Minas Gerais encerrou o ano de 2021 com 74.185 empresas constituídas, uma expansão de 32,37% em relação aos negócios abertos no ano anterior, quando foram registradas 56.040 novas firmas. Também o número de empresas extintas cresceu: foram 43.442 encerramentos em 2021 contra 41.436 em 2020, um aumento de 4,7%. Os dados foram divulgados pela Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais).

O governo atribui o saldo positivo no número de empreendimentos abertos à adoção do Decreto da Liberdade Econômica que, dentre outras medidas, dispensa a apresentação de alvarás para atividades classificadas como de baixo risco, simplificando abertura de negócios como bares, padarias, salões de beleza, lojas de roupa e borracharias, entre outros empreendimentos, em um total de 701 atividades. O programa conta com a adesão de 190 municípios.

O decreto estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, além de dispor sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador. Assim, órgãos estaduais devem, na liberação de qualquer atividade econômica, estabelecer um prazo de até 120 dias para análise do pleito. Caso a resposta não seja enviada ao solicitante dentro desse período, o pedido será aprovado tacitamente.

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