A sonegação de impostos provoca um rombo bilionário nos cofres do Tesouro de Minas Gerais, onde o prejuízo anual estimado é de aproximadamente R$ 10 bilhões. A maior parte das perdas vem de fraudes no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de recursos do governo estadual.
Os crimes tributários são pulverizados. Estão na indústria, no setor atacadista, de medicamentos, revenda e distribuição de combustível, siderurgia (principalmente gusa) e no ramo de alimentação.
“Acompanhamos mais de perto esses setores porque, pelo volume comercializado, qualquer alteração impacta significativamente o caixa do governo”, diz o promotor Renato Froes, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), do Ministério Público Estadual.
Shoppings
Embora bem menos expressivos em termos de volume sonegado, os esquemas fraudulentos também fazem parte da rotina de restaurantes, shoppings populares, consultórios médicos e odontológicos, entre outros.
Para sonegar o tributo, sempre vinculado à atividade produtiva, as empresas recorrem a todo tipo de artimanha. Um dos modus operandi mais usado é a constituição de empresas de fachada em nome de laranjas, criadas com objetivo de forjar as notas fiscais.
Assim, a carga tributária recai nas firmas fantasmas, fechadas depois de pouco tempo de funcionamento sem o pagamento dos impostos devidos.
Nos golpes mais grosseiros, as empresas ocultam o faturamento e deixam de recolher tributos. Nesse caso, os valores comercializados vão parar no “caixa 2”.
“Um grande mal é a guerra fiscal. A confusão de alíquotas entre os estados incentiva a criação de esquemas fraudulentos”, afirma o promotor.
A favor dos cofres públicos está a tecnologia. Graças a mecanismos de controle mais avançados, como a nota fiscal eletrônica, a identificação das irregularidades ficou mais fácil.
Segundo Froes, em 2012, mais de R$ 100 milhões foram recuperados. Neste ano, uma única operação envolvendo uma indústria de bebidas resgatou R$ 75 milhões.
A recuperação direta em dinheiro vem acompanhada de um efeito pedagógico. “Depois das operações, a arrecadação dos setores envolvidos aumenta. Combater é preservar o equilíbrio de mercado e a concorrência”, defende.
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