(Divulgação)
A expectativa para o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016 – a nova data para divulgação pela presidente Dilma Roussef ainda não foi anunciada – é positiva, assim como a avaliação do Plano de Defesa Agropecuária (PDA) 2015/2020, apresentado na última semana em Brasília. No entanto, a análise da estrutura e funcionalidade da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (Seapa) não é tão otimista e vai exigir do secretário João Cruz Reis Filho um alinhamento da atuação de todas os órgãos vinculados. “A situação não é boa”, afirma.
Apesar de a atividade agropecuária ser responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, a secretaria conta com apenas 1% do orçamento estadual. Toda a estrutura precisará ser revista, garante João Cruz. Ele recebeu a equipe de Força do Campo para falar sobre as prioridades da secretaria e como melhorar e ampliar a atividade agropecuária em Minas.
Após esses primeiros meses de governo, qual a avaliação sobre a Seapa?
Fizemos vários diagnósticos da secretaria e de suas vinculadas – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Epamig) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – para conhecer todas elas. A situação não é boa. O último concurso para a Seapa foi em 1993; para Emater e Epamig, 2004; IMA, em 2008; Ruralminas, em 1998, e os aprovados já saíram por causa dos baixos salários. Mas a informação mais chocante é que nós produzimos um terço do PIB do Estado. O orçamento da Secretaria da Agricultura com Emater, IMA, Epamig e Ruralminas é de menos de 1% do orçamento geral do Estado. Agora, estamos revendo toda a nossa estrutura.
Por onde começar?
Temos de ter muita criatividade para evitar retrabalho e duplicação de esforços. O primeiro passo é promover a integração da secretaria com as vinculadas, que vinham operando completamente desarticuladas. Há muitos exemplos: a Epamig, que tem o melhor rebanho de gir leiteiro do Brasil, não tem animais no Pró-genética. Ela deixa de vender os animais num preço mais alto e o produtor deixa de receber uma genética de uma instituição séria e competente por falta de diálogo entre as vinculadas. Estamos superando isso.
“A tecnologia é a chave para a permanência do produtor no campo. A maior parte da tecnologia agropecuária do país está em Minas Gerais”.
Qual a sua avaliação sobre o Plano de Defesa Agropecuária 2015/2020?
O PDA abrirá mais mercados para os produtos do Estado. Ao diminuir a burocracia, o plano facilitará o comércio da produção mineira, além de reduzir custos para os produtores. Esse plano é um sinal muito forte das ações que o Ministério da Agricultura pretende desempenhar. Estamos otimistas com a possibilidade de acesso dos produtos da agricultura mineira aos mercados de todo o país com menos entraves burocráticos. As medidas também vão proporcionar a redução dos custos de manutenção dos rebanhos e o aumento da qualidade e da segurança dos produtos após o início da produção de medicamentos genéricos para veterinário.
E sobre o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016. O que se pode esperar?
Há expectativa sobre a ampliação das linhas de financiamento para o produtor rural, com a manutenção dos juros em condições compatíveis com a atividade. Imaginamos que a ministra Kátia Abreu (Agricultura) fará algumas mudanças importantes na forma de desenho do plano. Um plano lançado anualmente, às vezes, não dá segurança para investimentos. É possível que venham novidades, como o plano ser plurianual.
O que Minas Gerais espera do governo federal?
Já fizemos solicitações específicas à ministra Kátia Abreu relacionadas à estiagem, que assolou Minas nos últimos dois anos. Produtores tiveram muitas frustrações nas colheitas, e isso implica, sobremaneira, na capacidade de pagamento dos financiamentos contraídos por eles. Desde janeiro estamos agindo. Pedimos à Emater para fazer um levantamento do impacto da estiagem em todo o Estado. Entregamos um ofício à ministra com uma série de medidas, que pedem, entre outros, dilatação de prazos e perdão de dívidas.
E o que ela respondeu?
Ela disse que está preparando um estudo, juntamente aos órgãos competentes, para comprovar que a estiagem foi acima da normalidade histórica, e pedindo ao Ministério da Fazenda para que sejam tomadas as medidas possíveis. As nossas demandas sempre foram atendidas pela ministra.
O projeto de lei que regulamenta a terceirização e que está em tramitação no Congresso poderia contribuir com a redução de custos e tornar os produtos de Minas mais competitivos?
Mais do que reduzir custos, ele formaliza e dá segurança jurídica aos produtores rurais para que eles possam continuar suas atividades. O projeto mantém os direitos trabalhistas e consegue formalizar um segmento que já existe e que não está regulamentado. É muito importante e é muito bem-vindo.
A prorrogação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em mais um ano é suficiente para regularizar as propriedades em Minas?
Não há como negociar com prazo. A lei determina que é um ano prorrogável por mais um. Vamos ter de nos virar em um ano para fazer o que não foi feito no primeiro.