O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU) portaria com critérios para a revisão de garantia física de energia de usinas termelétricas que utilizam carvão mineral e que sejam beneficiárias da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e, além disso, estejam submetidas a processo de modernização. Segundo o texto, essas usinas deverão manter ou aumentar a capacidade instalada no processo de modernização.
As usinas interessadas em implantar processo de modernização deverão pedir autorização à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). "Não serão permitidos projetos de modernização que impliquem aumento na emissão específica de Gases de Efeito Estufa", ressalva a portaria, que ainda destaca que o valor revisado de garantia física somente produzirá efeitos após emissão de ato da Aneel autorizando a operação comercial do empreendimento modernizado. http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=26/08/2013&jornal=1&pagina=55&totalArquivos=156 e veja a íntegra do documento.
http://www.estadao.com.br