O modelo da concessão do Aeroporto de Confins à iniciativa privada foi alvo de críticas de empresários, advogados e especialistas durante audiência pública realizada na segunda-feira (17), em Belo Horizonte, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foram apontadas falhas no edital de privatização, incluindo erros de geografia.
Um dos pontos mais criticados pelos presentes na reunião foi a exigência de experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano por parte do concessionário.
“Isso exclui aeroportuários de altíssimo nível e retira da jogada potenciais players mundiais. É uma norma que deveria ser repensada”, disse o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e empresário Clevand Prates Teixeira, da consultoria econômica Pezco Microanalysis.
Outro foco de insatisfação foi o aumento da participação mínima do operador no consórcio para 25%. Na primeira rodada, quando os aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos foram concedidos, o mínimo era 10%. A falta de um marco regulatório do setor foi descrita como outro empecilho ao sucesso do certame.
“Existem inconsistências jurídicas, como a vedação aos vencedores dos outros processos. Não há base legal para restrições como as que estão impostas no edital”, defendeu o advogado Flávio Araújo Willeman. “As limitações não trazem qualquer ganho de concorrência. Pelo contrário. Assim, estão restringindo os competidores”, corroborou o advogado Fernando Barbalho Martins, do Rio.
Já o diretor do Sindicato Nacional dos Empregados de Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina), Leandro Pinheiro, disse que o potencial de crescimento de Confins, detalhado no documento, foi subestimado, prejudicando a atratividade do aeroporto e os investimentos necessários. Segundo ele, de 2005 até agora, o terminal apresentou crescimento de 20% ao ano no número de passageiros. Porém, até 2043, a expectativa de aumento, conforme o edital, é de apenas 4,7% ao ano.
Outra falha do projeto, conforme Pinheiro, foi a previsão de construção da segunda pista independente em uma área de escape. “Logo na frente da pista há uma formação rochosa que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) e pode ter, inclusive, inscrições rupestres”, disse.
A pista desrespeita, ainda segundo Pinheiro, limitações de ruído. “É uma área restrita, onde não se permite construção por causa do impacto forte nas pessoas”, explicou.
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