A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer abrir, ainda no mês de fevereiro, consulta pública para que a população opine se concorda em flexibilizar alguns direitos dos passageiros do transporte aéreo para tentar reduzir o custo das passagens aéreas. Um dos objetivos seria diminuir ou acabar com a franquia de bagagem, que hoje é de 23 quilos para voos nacionais e de até 32 quilos para internacionais, além de criar sistemas como os que existem no exterior de empresas com modelo de baixo custo, que só permitem embarque com mochilas ou pequenas bagagens de mão.

A afirmação foi feita na terça-feira (26), pelo presidente da Anac, Marcelo Guaranys. "Nós vemos que, em outros países, a flexibilidade de bagagem muitas vezes gera, de fato, redução do preço da passagem", comentou. Ele informou que outra proposta a ser discutida é o tipo de assistência que as empresas são obrigadas a oferecer aos passageiros.

As obrigações impostas às empresas, lembrou, também têm impacto no preço da passagem. Por exemplo, no Brasil, as empresas são obrigadas a dar alimentação e hospedagem para os passageiros mesmo em caso de cancelamento de voos por motivos alheios à sua gestão, como mau tempo. Ele citou como exemplo fechamento dos aeroportos pela nevasca nos Estados Unidos para dizer que "lá fora as empresas aéreas não precisam pagar assistência para estes casos".

E emendou: "Precisamos saber que assistência nós achamos adequada para que as passagens não fiquem muito caras e as pessoas continuem podendo viajar."

De acordo com Guaranys, "é importante reduzir os custos das passagens aéreas" para garantir que a população possa continuar voando. "Neste momento, a gente tem de verificar o que é possível fazer para reduzir custo desnecessário para a empresa e entendemos que existem determinados custos que podem ser aliviados", justificou.

Choque de custos

A atual conjuntura brasileira, que tem ao mesmo tempo recessão e desvalorização cambial, é desfavorável para a aviação. De um lado, as empresas aéreas nacionais sentem um choque de custos, já que 60% das despesas são dolarizadas, como querosene de aviação e leasing de aviões.

A reação natural no mercado seria repassar os custos para o preço das passagens, mas em tempos de recessão, a demanda por voos esfria e a alta de preços é inviável. Sem conseguir encher os aviões, as companhias partiram para as promoções e cortaram preços. Só a Gol reduziu em 9,3% o preço cobrado por quilômetro voado nos nove primeiros meses de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014.

Sem conseguir vender passagens acima do preço de custo, as companhias acumulam prejuízos bilionários. Entre janeiro e setembro, as quatro maiores empresas aéreas brasileiras somam R$ 3,7 bilhões de prejuízo líquido, de acordo com dados divulgados pela Anac. Para evitar perdas maiores, as companhias aéreas brasileiras estão reduzindo frota e cortando voos. A lógica desse movimento é reduzir a oferta de passagens para conseguir cobrar mais por elas no futuro e voltar a ter lucro.

Como alternativa à alta de preços, as empresas têm pressionado o governo a desonerar o setor, com redução de obrigações legais e unificação da alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação, que hoje varia de 12% a 25% nos diferentes Estados. "Se a cobrança for unificada em 12% isso pode gerar redução de até 10% no custo da passagem. O preço pode cair em até 10%", comentou.

Impacto

Guaranys disse que não há uma previsão ainda de quanto a redução da assistência ao passageiro poderia ter impacto no preço da passagem. Mas destacou que "a ideia não é acabar com assistência em hipótese alguma. A ideia é pensar qual a melhor racionalidade da assistência para manutenção do transporte aéreo de qualidade, com menor custo".

Segundo ele, "esta iniciativa abriria espaço para a entrada de empresas de baixo custo no País".

Medida benéfica

A proposta de ampliar o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras é uma "medida benéfica para o setor", disse o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.

"Do ponto de vista técnico não temos preocupações. Do ponto de vista econômico, nós vemos como boa a medida para que se permita maior fonte de financiamento tanto para empresas que estão aqui, quanto para as que possam vir a se instalar no País", declarou.

Ele ressaltou, no entanto, que "não faz diferença ter uma empresa com 20% ou 100% do capital estrangeiro". "O que importa é que a empresa seja registrada no Brasil e ela siga as regras brasileiras, como acontece em outros setores também regulados." Hoje a lei prevê participação estrangeira de até 20% no capital votante das empresas aéreas.

Guaranys ressaltou que a intenção da Anac é dar acesso ao transporte aéreo à população brasileira. "Quanto mais barata for a passagem, maior parcela da população vai ter acesso ao transporte aéreo e essa é a nossa intenção."

Ele lembrou que hoje não há condições de ter no País uma empresa totalmente "low cost" como a Ryanair ou a Easyjet. "As pessoas preferem pagar 10 euros ou 20 euros em uma passagem e viajar só com mochila." 

Demanda doméstica tem queda de 4,5% em dezembro ante dezembro de 2014

A demanda por transporte aéreo doméstico de passageiros, medida em passageiros-quilômetros pagos transportados (RPK), registrou queda de 4,5% em dezembro em relação ao mesmo mês de 2014, segundo dados compilados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Com isso, a demanda doméstica completou cinco meses consecutivos de redução.

Já a oferta, medida em assentos-quilômetros oferecidos (ASK), teve recuo de 3,3% no mês passado, na mesma base de comparação. Com isso, a taxa de ocupação das aeronaves em voos domésticos (RPK/ASK) atingiu 79,8% em dezembro do ano passado, índice inferior ao registrado no mesmo mês de 2014, quando a taxa de ocupação doméstica ficou em 80,8%.

De acordo com a Anac, a Gol registrou a maior participação no mercado doméstico em dezembro, com uma fatia de 37,7%. Em sequência, aparecem TAM, com 34,4%, Azul, com 16,7%, e Avianca, com 10,1%. O número de passageiros pagos transportados no mercado doméstico em dezembro atingiu 8,48 milhões, queda de 4,46% em relação ao mesmo mês de 2014.

Acumulado no ano

No acumulado de 2015, a demanda doméstica teve alta de 1,1% em relação ao resultado de 2014, enquanto a oferta doméstica aumentou 1% na mesma base de comparação. Assim, a taxa de aproveitamento doméstico no ano passado ficou em 79,8%, praticamente estável em relação aos 79,7% verificados em 2014.

O resultado consolidado entre janeiro e dezembro de 2015 mostra que a TAM obteve a maior participação no mercado doméstico no acumulado do ano, com 36,7%. A Gol aparece em segundo lugar, com 35,9%, seguida por Azul, com 17%, e Avianca, com 9,4%. Quanto ao número de passageiros transportados, a Anac contabilizou 96,2 milhões em 2015, alta de 0,3% ante o resultado de 2014.

Internacional

No segmento internacional, a demanda (em RPK) por transporte aéreo de passageiros das empresas brasileiras cresceu pelo 22º mês consecutivo, com alta de 8,9% em dezembro de 2015 frente o mesmo mês de 2014. Já a oferta internacional (em ASK) registrou o 17º mês consecutivo de expansão, com alta de 7,7% em relação ao mês de dezembro do ano passado. Com isso, a taxa de aproveitamento das aeronaves nos voos internacionais operados pelas aéreas brasileiras alcançou 81,9% em dezembro de 2015 ante 81% no mesmo mês de 2014.

Em participação de mercado, a TAM seguiu isolada na liderança em dezembro, com 76,5%, enquanto a Azul respondeu por 11,8% e a Gol ficou com 11,6%.

No acumulado de 2015, a demanda internacional aumentou 13,8% em relação a 2014, enquanto a oferta cresceu 15,3% no período, levando a taxa de ocupação a 81,4%, uma redução em relação aos 82,5% registrados em 2014.