Faltando pouco mais de um ano da entrada em vigor da lei 12.305, os municípios brasileiros ainda têm uma longa trilha a percorrer para conseguir acabar com os problemáticos lixões. No país, 58% dos resíduos ainda são depositados em terrenos a céu aberto. De acordo com os dados levantados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) até dezembro de 2011, em Minas, esse percentual é de 44,76%, situação melhor que a média nacional. Embora substituir os lixões por aterros sanitários seja uma responsabilidade municipal, em Minas Gerais esse desafio foi, em parte, assumido pelo governo do Estado, que está desenvolvendo um modelo inédito de Parceria Público-Privada (PPP) para ajudar as cidades a resolver a questão. Em junho, o Estado assinou convênio com 44 municípios da Região Metropolitana de BH e do chamado Colar Metropolitano, que respondem por um terço do lixo produzido em Minas. Segundo o acordo, o governo se compromete a contratar a PPP para cuidar do transbordo, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos na região. Dessas 44 cidades, 20 ainda se livram de seu lixo de forma inadequada - 13% utilizam os lixões e 29%, os aterros controlados. Em contrapartida, os municípios precisarão cumprir algumas exigências, como implantar coleta seletiva e apoiar as associações dos catadores de material reciclável. Também continuarão responsáveis pela coleta domiciliar e o transpor te do lixo até estações de transbordo operadas pela PPP. Sabará e a capital mineira não integram o convênio porque já possuem sistema adequado de disposição do lixo.    ENERGIA DO GÁS   A empresa parceira se responsabilizará pela maior parte dos investimentos necessários ao processo de adequação. O lucro virá não só de desembolsos do Estado e dos municípios, mas também dos processos de reutilização dos resíduos, como a geração de energia a partir do gás metano e a reciclagem propriamente dita. O objetivo é reduzir, ao longo do tempo, o volume de lixo aterrado. A consultoria Bain&Company, contratada para formatar o projeto da PPP Resíduos Sólidos do ponto de vista técnico, econômico e jurídico, apresentou ao estado e aos potenciais parceiros também as tecnologias possíveis e a viabilidade financeira de cada uma delas.   A aplicação de novas tecnologias para substituir o aterramento será estimulada pelo contrato de parceria. Na prática, a gestão associada dos resíduos sólidos urbanos se dará da seguinte forma: cada município se compromete a fazer 20% do aporte de recursos para a operação da PPP e a levar o lixo até as estações de transbordo que serão construídas. Os 80% restantes caberão ao Estado. A remuneração do parceiro privado será calculada em função do volume de lixo gerado no município e entregue na estação de transbordo.   A expectativa é a de que, apenas por parte dos municípios e do Estado, sejam investidos em torno de R$ 90 milhões por ano. O projeto vai atender 5,3 milhões de habitantes, ou 25% da população mineira. O objetivo é chegar ao patamar de tratar adequadamente 100% dos resíduos urbanos.   ACORDO   O acordo fechado entre os municípios e o governo do Estado teve como grande iniciadora a Associação Mineira dos Municípios, diante da dificuldade financeira que as prefeituras enfrentam para se adequar à legislação. O superintendente da AMM, Waldir Salvador, acredita que a iniciativa será bem  sucedida. "Os municípios têm dificuldades e não temos como pensar em uma alternativa individual. A exemplo do que já está sendo feito, a AMM vai   realizar uma grande mobilização para tornar as parcerias uma realidade. Temos certeza de que, junto ao Governo de Minas, vamos equacionar esse  problema e torná-lo economicamente viável", afirmou o superintendente. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reconhece que a questão não pode ficar somente por conta dos prefeitos.    De acordo com o órgão, não é viável do ponto de vista ambiental nem econômico que cada município mineiro tenha seu aterro ou sua usina. A Semad quer aplicar a lei, mas vai oferecer alternativas para que os municípios possam cumpri-la. O projeto "Redução e Valorização de Resíduos" e a articulação com a AMM estão possibilitando um novo passo, a gestão compartilhada.    ATERROS SANITÁRIOS   Na região do Campo das Ver tentes, Caranaíba, Casa Grande, Cristiano Otoni, Queluzito e Santana dos Montes se tornaram exemplo de como a união entre os municípios pode ajudar a resolver o problema. Por meio do Consórcio Intermunicipal de Reciclagem e Compostagem do Lixo, com sede em Cristiano Otoni, essas cidades conseguem reaproveitar e reciclar o lixo em usinas de triagem e compostagem, gerando trabalho e renda, ao mesmo tempo em que dão disposição adequada aos resíduos após a construção de aterros sanitários.    Os 16.222 habitantes dessas localidades produzem cerca de 2,9 mil toneladas de lixo por ano. Esse processo todo hoje envolve 17 pessoas, segundo a secretária executiva do consórcio, Maria Adalgisa Ferreira. Essa equipe recebe uma média de 87 toneladas de lixo por mês. Ela explica que o  recolhimento é feito pelas prefeituras, e a triagem e destinação correta dos resíduos são feitas pelo Consórcio Intermunicipal. Maria Adalgisa explica que os rejeitos não recicláveis são depositados em valas. Em Cristiano Otoni, por exemplo, são sete.    BENEFÍCIOS   A secretária do consórcio conta ainda que outro passo importante foi dado com a implantação, pelos cinco municípios, da coleta seletiva, o que deu mais eficiência à etapa de triagem. "Temos nos esforçado para melhorar ainda mais. Às vezes, o material chega misturado e, o que era reciclável, se perde. Por isso a coleta seletiva é fundamental". Maria Áurea Franco de Rezende Moreira, moradora de Cristiano Otoni, conta que passou a separar o lixo após a instalação da usina na cidade. "Depois que a usina foi implantada é que a gente aprendeu a fazer a coleta seletiva. Houve mobilizações, eles  conscientizaram a população", relata. Hoje, ela é defensora da coleta como forma de poupar o meio ambiente.   "A gente separa o seco do úmido e do rejeito, porque não pode deixar um contaminar o outro. Se contaminar, o que era reciclável perde o aproveitamento e tem que ser jogado fora, diminuindo a vida útil da vala", ensina. A usina de compostagem fica em Cristiano Otoni e recebe resíduos domiciliar e comercial. O lixo resultante de serviços em saúde é incinerado, graças a um acordo feito entre as prefeituras da região. Os municípios que decidem participar de um consórcio de gestão de resíduos sólidos recebem um aumento de 10% da cota do ICMS ecológico repassado pelo Estado. Já o município que recebe o empreendimento licenciado (Aterro Sanitário ou Usina de Compostagem e Triagem) tem um acréscimo de 30% desta cota.   Outra vantagem é a descentralização dos gastos na implantação e manutenção do empreendimento. O custo de implantação de um Aterro Sanitário varia entre R$ 700 mil a R$ 3 milhões, de acordo com a população atendida, sem contar os gastos com a manutenção, que podem chegar a R$ 90 mil por mês. Com o consórcio intermunicipal, este valor é dividido proporcionalmente entre os municípios.

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