Se for aprovado na Câmara, o auxílio emergencial proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte poderá contemplar, a partir de outubro, até 300 mil famílias pobres que vivem na capital. Apresentado nessa quinta-feira (15) a 27 dos 41 vereadores, o projeto de lei que institui o “coronavoucher” prevê dois subsídios. Um de R$ 600, parcelado em seis vezes, para moradores em situação de vulnerabilidade econômica, e outro de R$ 100 por mês para reforçar a alimentação de alunos da rede municipal, da educação infantil ao EJA. O programa deverá custar R$ 160 milhões aos cofres da PBH. Flavio Tavares/Arquivo Hoje em Dia

PÚBLICO-ALVO – Projeção é distribuir R$ 600 a 160 mil famílias vulneráveis; outras 140 mil poderão ter auxílio-alimentação 

Para ter acesso ao auxílio de R$ 600, a renda per capita na família deve ser de até meio salário mínimo. Ela também precisa ter sido incluída no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 30 de junho.

Famílias que tenham um dos integrantes no CadÚnico, atendido por outras políticas públicas municipais, também serão contempladas. Caso dos catadores de materiais recicláveis, ambulantes, povos e comunidades tradicionais e das mulheres com medidas protetivas aplicadas pela Justiça em decorrência de violência doméstica. Neste grupo, a PBH pretende atender, pelo menos, 160 mil famílias.

A segunda modalidade de subsídio é voltada para alunos matriculados na rede pública da educação básica de BH, inclusive de creches parceiras e escolas filantrópicas. Cada família vai receber um auxílio-alimentação de R$ 100 por mês, que será distribuído pela PBH até que a oferta de merenda escolar seja normalizada com o retorno das aulas presenciais. O público-alvo pode chegar a 140 mil famílias. 

Os beneficiados poderão acumular os subsídios, recebendo até R$ 200 mensais.

Segundo Maíra Colares, secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a previsão é a de que os recursos sejam repassados às famílias por meio de transferência bancária.

“Vamos usar os cadastros já existentes no CadÚnico. Queremos fazer com que este dinheiro chegue o mais rápido a estas famílias, que estão em situação muito delicada”, afirmou.

Se o programa for implementado, será suspensa a distribuição de cestas básicas e kits de higiene feita desde março de 2020 pela prefeitura. A expectativa é a de que a última remessa seja entregue em setembro. Segundo o município, neste período foram encaminhadas 4,1 milhões de cestas básicas a moradores da capital.

Mobilização para aprovar texto na primeira quinzena de agosto

O projeto de lei que cria o auxílio emergencial pode começar a tramitar hoje. Antes de ser apreciado em plenário, porém, o texto tem que ser analisado por três comissões da Casa. Durante a reunião em que o auxílio foi anunciado, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) pediu aos 27 vereadores presentes que o PL seja apreciado com celeridade e que emendas ao projeto não sejam apresentadas para não atrasar o andamento da matéria.

Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Léo Burguês (PSL), existe um acordo entre a base aliada e outros parlamentares ligados a partidos de esquerda para que o projeto seja aprovado nos dois turnos até o fim da primeira quinzena de agosto, o que viabilizaria o pagamento da primeira parcela do “coronavoucher” em outubro.

“Já ficou acordado que vamos ter reuniões extraordinárias para acelerar o andamento. É um projeto muito importante para as famílias que estão passando necessidade nesta pandemia e não há motivos para que se atrase a aprovação”, diz.

A vereadora Bela Gonçalves (Psol) diz que se o auxílio for aprovado, irá movimentar também a economia em comunidades carentes da capital. Para ela, o valor dos subsídios é baixo, mas está de acordo com o que os cofres da PBH suportam. “É o possível no momento”. 

Já Marcela Trópia (Novo) defende uma análise mais profunda do projeto pelos vereadores para garantir a aprovação da medida. Mesmo assim, a parlamentar não descartou a possibilidade de discutir mudanças no texto. 

“Precisamos saber as condições da PBH para ver a possibilidade de conseguirmos aumentar o valor dos recursos. Sabemos que R$ 100 mensais é menos do que se esperava, mas vamos conhecer melhor o projeto para entender como é possível melhorar isso”.

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