A tarifa de pedágio nas oito praças de cobrança instaladas nos 562 quilômetros da rodovia BR-381, de Belo Horizonte a São Paulo, concedida para a Autopista Fernão Dias, vai subir de R$ 1,40 para R$ 1,50 a partir do próximo dia 19 de dezembro. A não execução e o atraso de obras previstas em contrato impediram que o reajuste fosse 40% superior ao aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o equivalente a R$ 0,04.
O aumento se deve a correção da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado em 5,71% no período analisado para a revisão tarifária. E, ainda, a recomposição de 2,8% da tarifa em virtude de arredondamentos anteriores do valor para facilitar a operação.
Segundo a ANTT, houve desconto de 1,3% na tarifa básica em decorrência da “inexecuções de investimentos programados”. Outros 1,38% foram abatidos em função do “replanejamento do cronograma de execução das obras previstas no contrato e que não foram executadas nos primeiros cinco anos da concessão”.
Neste último caso, ANTT e a concessionária assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a empresa se comprometeu a cumprir integralmente as obras previstas no Plano de Ação, sob pena de redução da tarifa de pedágio no próximo reajuste tarifário anual.
Execução
Procurada, a concessionária se posicionou por meio de nota. “Todas as obras que receberam as autorizações e licenças ambientais necessárias para sua realização foram concluídas ou estão em execução. De acordo com o cronograma, os investimentos que não receberam essas autorizações e licenças foram considerados nas revisões anuais do contrato”.
O Plano de Ação prevê, por exemplo, inclusão de pistas laterais na rodovia em Contagem e Betim. O documento diz que em vários trechos é percebida a conclusão de percentuais da obra abaixo do previsto. O mesmo ocorre com a previsão de melhoria de acessos, que em alguns casos sequer foram iniciados, e na construção de terceira faixa, atrasados em vários trechos.
Nos 562 quilômetros de concessão são oito praças de pedágio, sendo seis deles em Minas Gerais - Itatiaiuçu, Carmópolis de Minas, Santo Antônio do Amparo, Carmo da Cachoeira, São Gonçalo do Sapucaí e Cambuí. As outras duas unidades de cobrança estão nos municípios paulistas de Vargem e Mairiporã.