SÃO PAULO - O governo estuda uma forma de obrigar as empresas estrangeiras que hoje distribuem vídeos pela internet, como Google e Netflix, a recolherem impostos hoje cobrados das empresas de TV por assinatura. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) diz que uma das alternativas seria que essas empresas tivessem escritórios no país, o que as obrigaria a atuar nas mesmas condições que suas concorrentes.
Segundo ele, as companhias desse setor hoje recolhem em torno de 20% - ao somar ICMS com outros impostos federais. Enquanto isso, as estrangeiras que oferecem vídeo pela internet não recolhem nada. "O usuário paga com cartão de crédito e [o dinheiro] segue para fora [do país]", diz o ministro. "Para esse segmento somos um paraíso fiscal."
A solução, entretanto, não é "simples nem rápida. A França está discutindo, a Alemanha está discutindo. Nós também vamos discutir", disse o ministro.
Histórico
No passado, situação semelhante foi enfrentada com o surgimento do serviço de TV por satélite, então prestado por empresas estrangeiras.
Naquele momento, o governo teve de regulamentar o serviço obrigando a instalação de filiais no país. Hoje, o serviço passou a ser prestado pela filial, não mais pela matriz.
Há empresas que mantém escritórios no país, mas o serviço principal de vídeo é prestado por servidores que ficam fora do Brasil, portanto escapam da tributação.
As manifestações do ministro foram dadas durante abertura do congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), maior evento do setor. As afirmações seguiram em resposta ao presidente da ABTA Oscar Simões. "Não cabem medidas protecionistas, mas as empresas de TV por assinatura não podem carregar o peso que não existe nas outras empresas", disse Simões. "Precisamos de medida isonômicas de competição."
Ainda não há números sobre a quantidade de usuários desse serviço de entrega de vídeo pela internet no país, uma vez que a oferta começou há pouco mais de dois anos.
Nos Estados Unidos, de acordo com o Ministério das Comunicações, há mais de 30 milhões de usuários. O total representa o dobro de assinantes da TV paga no Brasil.
Manifestações
Durante discurso do ministro, dois manifestantes do movimento 'Intervozes' erguerem um cartaz dizendo: "Estes senadores desrespeitam o artigo 54º da Constituição Federal. Político não pode ter TV. Revoga Paulo Bernardo".
Ao lado da frase, o cartaz mostrava também uma foto dos senadores Fernando Collor (PTB-AL), Agripino Maia (DEM-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Lobão Filho (PMDB-MA). Pouco depois de abrirem a faixa, os manifestantes foram retirados do evento.
O ministro Paulo Bernardo comentou a manifestação. Segundo ele, "é importante manifestar opinião, porque alguma hora conseguiremos mudar [o cenário]". "Tive dificuldade de ler a faixa, porque eu estava contra a luz e depois retiraram. Me disseram qual era o tema, mas em todas as minhas manifestações digo que sou contra político ter canal de rádio o televisão", afirmou. "Acho justo o que está na faixa. Sou favorável, mas ainda não há base legal".