O ministro do Planejamento, Valdir Simão, limitou a R$ 14,185 bilhões o valor da despesa a ser empenhada com a contratação de bens e serviços e a concessão de diárias e passagens em órgãos do Poder Executivo neste ano. A decisão está formalizada em portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 2, e abrange despesas de custeio, como as áreas de apoio administrativo de ministérios, aluguel de imóveis e veículos, terceirização de serviços, limpeza, segurança ostensiva e auditoria externa.

Simão ainda suspendeu este ano novas contratações relacionadas a aquisição ou aluguel de imóveis, veículos e máquinas e equipamentos. A suspensão não alcança imóveis destinados à reforma agrária e aqueles administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos Comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica nem a aquisição de veículos de representação para uso exclusivo do Presidente e do Vice-Presidente da República.

A prorrogação contratual e a substituição contratual relativas a aluguel de imóveis, veículos e equipamentos não estão sujeitas à suspensão.

Critérios

O limite de empenho estabelecido na portaria não se aplica a créditos extraordinários abertos e reabertos no exercício de 2016 nem a despesas financiadas com recursos de doações e convênios, determinadas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gastos primários obrigatórios, programações orçamentárias dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e despesas discricionárias de emendas individuais.

Também ficam fora do limite as despesas com a concessão de diárias e passagens nacionais classificadas nas subfunções orçamentárias de normatização e fiscalização, controle interno, policiamento e defesa civil.

A portaria detalha os limites por ministério. O Ministério da Educação (MEC), por exemplo, tem o maior teto de empenho para despesas de custeio este ano, um total de R$ 5,683 bilhões. O limite do Ministério do Trabalho e Previdência Social é de R$ 999 milhões e do Ministério da Defesa, R$ 935 milhões. O menor limite foi fixado para o gabinete da Vice-Presidência da República, em R$ 2,378 milhões.