Diante do crescimento de quase 600% no número de reclamações, em cinco anos, contra as operadoras de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) resolveu endurecer as regras. Desde terça-feira (7), os planos que negarem cobertura de exames, procedimentos e consultas deverão justificar por escrito, sempre que o paciente pedir, o motivo de ter negado a autorização.
A nova regra foi estabelecida pela ANS em março e as empresas tiveram dois meses para se adequarem. As justificativas para as recusas terão que ser dadas em até 48 horas após o pedido. A negativa de cobertura respondeu por 76% das queixas recebidas, no ano passado, pelo órgão regulador.
De 2008 a 2012, o total de reclamações saltou de 15.895 para 75.916, um aumento de 377%. No mesmo período, os problemas com cobertura – e aí incluem-se as negativas de atendimento – subiram de 8.359 para 57.509, uma escalada de 587%.
“Isso é um reflexo das deficiências do setor. São diversas as dificuldades que os consumidores brasileiros vêm enfrentando para obter os serviços de assistência à saúde através da rede credenciada disponibilizada pelas operadoras”, diz a coordenadora institucional da Proteste - Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci.
A resposta deve ser enviada, por e-mail ou correspondência, conforme escolha do plano. Se a operadora deixar de responder, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa indevida de cobertura em casos de urgência é de R$ 100 mil.
Lei mineira
Coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbosa, lembra que a obrigatoriedade já é uma exigência em Minas, por meio da Lei 16.316, de 2006. A diferença é que, no caso mineiro, as penalidades remetem às infrações do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, são ainda mais pesadas, com multas que variam de R$ 427 a R$ 6,8 milhões. “E a justificativa por escrito tem que ser dada imediatamente”, frisa.
O coordenador do Procon ressalta a importância da formalização das reclamações. “Só assim providências podem ser tomadas”, reforça.