A navegação ilimitada na internet, apenas com redução da velocidade quando a franquia for ultrapassada, está com os dias contados nas operadoras de celular de Minas Gerais. A Vivo iniciou no último dia 6 o corte da internet para os clientes que consumirem o pacote de dados contratado, e a Oi adotará medida semelhante em dezembro. A TIM sinaliza seguir na mesma direção, e a Claro analisa o crescimento da demanda. Em março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou a Resolução 632, que em seu artigo 52 abriu espaço para que esse tipo de medida fosse tomada com efeito mesmo para contratos ainda vigentes. Até então, as companhias de telefonia deveriam reduzir a velocidade, mas ainda permitir a navegação após o consumo total dos dados contratados.   Tanto Vivo como Oi executarão o corte da internet inicialmente apenas nos planos pré-pagos, com a oferta de pacotes adicionais de dados. Ambas, no entanto, planejam expandir essa estratégia para os outros planos no futuro.    A Vivo informou que seus clientes vão receber um SMS quando o consumo atingir 80% da franquia e outro no momento em que ela acabar – este já com a opção de contratação do pacote adicional de 50MB (R$ 2,99 por 7 dias). Outra opção será o “upgrade” do plano, ou seja, migrar para outro com pacote de dados maior. O corte na navegação já está valendo para o Rio Grande do Sul e Minas Gerais, e será ampliado para outros estados nos próximos meses, informa a operadora. Em nota, a Vivo afirmou que “beneficia o conjunto de usuários na medida que toda rede passa a oferecer mais capacidade e qualidade de desempenho”.   No caso da Oi, os clientes que quiserem continuar navegando após o consumo integral do pacote contratado poderão recontratar seu pacote de dados ou contratar um pacote adicional avulso de 50 MB por R$ 2,99. Em nota, afirmou ainda que “considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial por garantir uma melhor experiência de navegação aos usuários de internet móvel”.   A TIM sinalizou que a adoção de estratégia semelhante é questão de tempo. Embora afirme não prever ajustes “por enquanto”, disse estar “atenta às tendências de mercado e acredita que mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares e outros dispositivos”.   A assessoria da Claro disse que mantém a possibilidade de navegação na internet com velocidade reduzida, mas também oferta pacotes adicionais tanto para planos pré como pós- pagos. Informou estar atenta ao crescimento da demanda, mas não mencionou a possibilidade de corte do acesso à internet.   FIQUE POR DENTRO   Procon critica   O coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, reconhece que a resolução publicada pela Anatel em março permitiu às empresas executarem o corte do acesso à internet mesmo nos contratos vigentes, embora ele mantenha sua discordância e não descarte a judicialização do caso.   “Existe na legislação o que chamamos de ato jurídico perfeito, que é um contrato feito pelas regras vigentes e que não pode ser alterado. O que as teles fazem é rescisão unilateral de contrato sob a alegação de que havia muitas reclamações ao se reduzir a velocidade da internet. Nunca registrei no Procon uma reclamação desse tipo”, afirmou Barbosa.   O artigo 52 da resolução 632 diz: as prestadoras devem comunicar com antecedência mínima de 30 dias, preferencialmente por meio de mensagem de texto ou mensagem eletrônica, a alteração ou extinção de Planos de Serviço, Ofertas Conjuntas e promoções aos Consumidores afetados.

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