A portabilidade dos financiamentos imobiliários (permissão para a troca do banco credor) permitirá que os mutuários que contrataram crédito antes das últimas rodadas de redução de juros também possam aproveitar o movimento de queda nas taxas. Para aqueles que já fecharam contrato recentemente, é a oportunidade de buscar juros ainda menores. Existe também a perspectiva de desburocratização e barateamento do processo, que hoje é moroso e caro.

A medida provisória que permite a portabilidade do financiamento imobiliário já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e agora aguarda apenas a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Leandro Pacífico, com a mudança, o consumidor não precisará apresentar termo de quitação da dívida no cartório antes de migrar para outra instituição financeira, como acontece atualmente. “Não será necessário dar baixa em um financiamento e registrar outro, o que reduz os trâmites nos cartórios. Tudo será feito mediante simples averbação”.

Com a simplificação do processo, os gastos com registros da portabilidade serão menores. “É difícil prever quanto os custos serão reduzidos. Calculamos que com essa mudança cairá do atual 1% do valor do imóvel para 0,1% ou algo em torno disso”, disse Pacífico.

Para ele, a medida não deverá impor limitações como mínimo de prestações pagas ou tempo de contrato, a fim de estimular a competição entre os bancos. “A portabilidade foi criada justamente para retirar limitações”, disse.

O presidente da Câmara do Mercado Imobiliário, Ariano Cavalcanti, ressalta que o assunto ainda é novo, mas adianta que a medida reforçará o poder de negociação do tomador de crédito. “Hoje, você fica casado com o banco para o resto da vida. Com a mudança, você reduz a dependência e, em tese, aumenta a competição”.

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