A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) pressiona o governo Federal para tirar da gaveta o projeto que dá liberdade aos consumidores de todos os portes para escolherem de qual companhia irão comprar energia e, assim, economizar. Hoje, somente as empresas que consomem mais de 500 quilowatts-médios (KWmed) – piso que equivale ao consumo de um supermercado –, podem negociar diretamente com as comercializadoras.

A associação propõe uma redução escalonada na tensão mínima, que inicialmente beneficiaria médias empresas até atingir, em 2022, o mercado residencial.

O presidente da Abraceel, Reginaldo Medeiros, explica que a migração do mercado cativo para o livre funcionaria como no caso da telefonia. “A pessoa tem um celular. Se uma operadora faz uma proposta melhor, ela muda e se beneficia”, defende.

Segundo projeções feitas pela associação, no longo prazo os consumidores livres pagarão R$210,21 por megawatt-hora (MWh), enquanto que no mercado cativo a tarifa média de energia será de R$270,30, uma diferença de 22%.
Atualmente, a maioria dos clientes residenciais mineiros é obrigada a comprar eletricidade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Caso a portabilidade fosse permitida, o consumidor poderia escolher até mesmo de qual fonte iria comprar a eletricidade, estimulando novas matrizes, como eólica e fotovoltaica. “No Brasil, existem 150 comercializadoras e 650 geradoras. Não é justo que o consumidor seja obrigado a comprar de apenas um”, diz.

Na Lei

Para que o mercado livre residencial saia do papel, o presidente da CMU Comercializadora, Walter Fróes, afirma que é necessário, antes de tudo, vontade política. A lei 9.074, de 7 de julho de 1995, foi responsável pela criação do mercado livre de energia, que vale apenas para a indústria.

Segundo a própria lei, passados oito anos da publicação do texto, a legislação poderia ser ampliada para as demais cargas e tensões, desde que fosse vontade do poder concedente, o que não aconteceu.

O cronograma sugerido pela Abraceel prevê a redução escalonada da potência mínima de 500 KW para 300 KW no curto prazo. Depois, para 200 KW e 100 KW, até atingir a baixa tensão, energia consumida nas residências, em 2022. Os prazos exatos não foram definidos.

Estímulo à economia

O gerente Operacional da Enecel Comercializadora de Energia, Raimundo de Paula Batista Júnior, acredita que, além de dar mais liberdade ao consumidor, o escalonamento seria uma forma de estimular a economia. Ele explica que no mercado livre as pequenas empresas conseguem economizar pelo menos duas contas de energia que seriam pagas no mercado cativo. Ou seja, uma redução de pelo menos 17% na conta dos empresários de menor porte.

“Esse dinheiro eles podem reinvestir, segurar os empregados. É um dinheiro que ajuda muito”, afirma Raimundo Júnior.

Além disso, o gerente operacional ressalta que o aumento de adesão ao mercado livre reduziria os riscos de racionamento. “As distribuidoras ficariam menos expostas, com menos possibilidade de sobrecarga”, diz.

Para as distribuidoras, no entanto, a abertura do mercado pode significar redução no lucro. Hoje, a Cemig possui 8 milhões de clientes, que não têm outra opção de compra de energia. Com mais concorrência, a empresa poderia perder consumidores. “Por outro lado, a Cemig geradora ganharia clientes”, pondera Batista Júnior.



Regras atuais são incompatíveis com a liberdade de escolha

A regulamentação atual do setor elétrico inviabiliza a aplicação do mercado livre para as residências, segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite. “A tarifa é calculada com base na quantidade de clientes das distribuidoras. Se as pessoas saírem de repente do mercado cativo, a tarifa fica mais alta para quem fica”, diz. Por isso, na avaliação dele, uma mudança estrutural tem que ser realizada antes da adoção do novo modelo.

O diretor do Instituto de Desenvolvimento do Setor Energético (Ilumina), Roberto D’araújo, concorda que o modelo brasileiro ainda tem muito a ser desenvolvido para a aplicação da livre escolha para consumidores residenciais.

“Na Inglaterra, por exemplo, você sabe de hora em hora quanto custa a energia, o que dá mais segurança. Aqui não”, ressalta. De acordo com ele, são necessárias mais reuniões e discussões sobre o assunto. “Isso, se o governo estiver aberto para a conversa”, alfineta.

Pelo mundo

Enquanto o Brasil engatinha para aderir ao mercado livre de energia residencial, ao redor do mundo a modalidade é comum. Nos Estados Unidos, a negociação do preço da eletricidade é realidade em 23 estados. Na Nova Zelândia e no Peru a prática também já é adotada.

Segundo o presidente da CMU Comercializadora de Energia, Walter Fróes, o mercado livre abre diversas outras possibilidades. Se o nível dos reservatórios estiver alto e o preço do megawatt-hora (MWh) baixo, por exemplo, o consumidor pode negociar um contrato de longo prazo com as operadoras e comprar um montante maior. Não usou? Simples, ele vende.

Fróes explica que quando (e se) o mercado livre sair do papel para as residências, o cliente receberá duas contas, assim como acontece com as indústrias. Uma com os débitos referentes à distribuidora, que continuará administrando os fios e o transporte da energia da geradora até o consumidor. A outra dirá respeito à eletricidade propriamente dita, comprada das geradoras ou das comercializadoras.
 

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