Cerca de US$ 3 bilhões serão investidos pelo setor de mineração para descaracterização de barragens no Estado, para evitar tragédias como a de Brumadinho (Hoje em Dia)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode votar na próxima quinta-feira (18), em turno único, o Projeto de Lei 3417 de 2012, de autoria do governo de Minas, que altera a cobrança da taxa da mineração e pode reduzir seu valor em até 70%. Como tramita em regime de urgência, mesmo se as comissões da Casa não apresentarem seus relatórios até lá, o texto vai a votação.
Em vigência desde o final de março do ano em curso, a taxa incide sobre a extração de minério e é alvo de uma enxurrada de ações na Justiça, que culminaram em uma avalanche de liminares.
Remuneração
Em mensagem enviada aos deputados, o secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, alegou que os valores cobrados podem ser reduzidos de uma Unidade Fiscal do Estado (Ufemg) para uma fração de Ufemg.
O montante arrecadado com a taxa deve servir apenas para remunerar os órgãos fiscalizadores. Como a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) foi retirada da lista de órgãos fiscalizadores, o valor da taxa pode cair, alega o governo de Minas. Para o ano de 2012 a Ufemg é de R$ 2,3291.
Nesta quarta-feira (17) termina o prazo para as comissões apresentarem seus relatórios sobre o projeto. No dia seguinte pode entrar na pauta de votações. Conforme o rito legislativo, por tramitar em regime de urgência, o projeto deve ter sua discussão encerrada em, no máximo, quatro reuniões.
A Confederação Nacional da Indústria entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a taxa cobrada em Minas. De forma individual, várias companhias conseguiram liminares que as dispensaram do pagamento da taxa.
Entre as alterações pretendidas pelo governo no projeto enviado à ALMG, está a retirada de termos utilizados pelas empresas para questionar a legalidade da cobrança. A atuação dos órgão envolvidos na fiscalização foi redefinida para afastar questionamentos.
A chamada Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) incide sobre os minérios de bauxita, terras-raras, cobre, estanho, ferro, lítio, manganês, níquel, tântalo, titânio, zinco e zircônio. Até o início de setembro, o governo arrecadou R$ 10 milhões - a previsão para o período era de R$ 30 milhões.