Virou embate político, com contornos eleitorais, o reajuste tarifário médio de 14,76% da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que entrou em vigor na semana passada. Depois que a Cemig passou a divulgar uma campanha publicitária em que responsabiliza o governo Federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo reajuste, o órgão regulador reagiu nessa terça-feira (15) afirmando que a distribuidora tem liberdade para conceder descontos na conta de luz.

A reação da Aneel veio na forma de uma entrevista coletiva do seu diretor-geral, Romeu Rufino. De acordo com Rufino, além da distribuidora ter participação intensa no processo de reajuste, ela ainda é responsável por encaminhar um pleito de aumento para a agência reguladora.

No caso da empresa mineira, o pedido feito pela concessionária era ainda maior do que o que foi autorizado. “O processo se dá por um pedido da concessionária, no caso da Cemig, algo em torno de 29,7%. A Aneel entendeu que esse reajuste seria da ordem de 14%. Essa é a realidade dos fatos, se a Cemig ou qualquer outra divulga de maneira diferente disso, não temos relação com isso”, disse Rufino.

Ainda segundo Rufino, a empresa tem liberdade para aplicar um aumento menor do que o autorizado. “A distribuidora tem a prerrogativa, se desejar praticar um preço menor, de conceder desconto. Algumas empresas já fizeram isso. Ela só não pode privilegiar ninguém, tem de dar desconto a todos”.

A propaganda ficou no ar por uma semana e nessa terça teve sua última veiculação. A empresa informou que o fim da campanha publicitária nesta data estava programado e que não tem relação com as polêmicas geradas entre o PT e o PSDB.

O PSDB, que administra Minas Gerais, tem o senador Aécio Neves como pré-candidato à Presidência, enquanto o PT deverá lançar a presidente Dilma Rousseff à reeleição.

A Cemig ainda sustenta que a peça publicitária tem formato idêntico ao da que foi veiculada no ano passado, e nega motivações políticas.

Na publicidade, o ator Jonas Bloch diz: “A tarifa da Cemig não é decidida pela Cemig. Quem define é um órgão do governo federal, a Aneel, que fica lá em Brasília”. E segue: “E o governo Federal, por meio da Aneel, acaba de determinar um reajuste da nossa conta de energia elétrica da ordem de 14%”.

O diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Cemig, Luiz Henrique Michalick, descartou o desconto, que segundo ele impediria a Cemig de cumprir metas fixadas pela própria Aneel. “Seria incoerência a Cemig dar descontos porque o reajuste foi motivado por alta nos custos não gerenciáveis da empresa, ou seja, sobre aqueles que a Cemig não administra. Se não repassar esses custos, não teremos receita para comprar energia e fazer manutenção dos ativos, que é exigência da Aneel”, afirmou.

O PT mineiro já havia reagido por meio de uma nota assinada pelo presidente da legenda, deputado federal Odair Cunha. Ele disse que o governo mineiro promove “reiteradas tentativas de enganar a população com falsas propagandas”.

A legenda também protocolou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), representação contra a Cemig, apontando “tom eleitoreiro” na propaganda. O desembargador Paulo Cezar Dias, porém, rejeitou a tese do PT e concluiu que o fato é mera publicidade institucional do governo de Minas.

Em nota emitida nessa terça, o PSDB afirmou que a Cemig expôs a hipocrisia do discurso do PT que, no Estado, sempre responsabilizou a empresa pelas tarifas praticadas, escondendo que se trata de decisão federal.