Ao mesmo tempo em que barateia o crédito para os empresários que pegam empréstimos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a diminuição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) provoca impactos negativos sobre uma das principais ferramentas de políticas públicas para os trabalhadores. A taxa menor reduz a remuneração dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que encerrou o ano passado com patrimônio de R$ 185,2 bilhões.
Formado pela arrecadação de dois tributos, o PIS e o Pasep, o FAT tem duas destinações. Uma parcela de 60% financia o pagamento do seguro desemprego, do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos e programas de qualificação profissional. Os 40% restantes são repassados ao BNDES, que fornece empréstimos subsidiados a empresários para estimular o desenvolvimento da economia.
Além dos recursos do PIS/Pasep, o FAT tem receitas financeiras decorrentes da remuneração do patrimônio. Os 60% destinados às ajudas para os trabalhadores têm o mesmo rendimento que os recursos do Tesouro Nacional, basicamente a taxa básica de juros (Selic - em 8,5% ao ano). Os 40% do BNDES têm outra forma de correção.
No fim de junho, 92,18% dos recursos do FAT aplicados na instituição financeira eram remunerados pela TJLP. Os 7,82% restantes, usados em financiamentos ao comércio exterior, eram corrigidos por taxas de juros internacionais. Existem ainda os depósitos especiais, repasses do FAT ao BNDES além dos 40% obrigatórios, que são corrigidos pela TJLP e pela Selic.
Embora a maior parte das receitas do FAT seja garantida pelos dois tributos, a relação do fundo com o BNDES tem provocado impactos na contabilidade do FAT. Em 2009 e 2010, o fundo registrou, pela primeira vez na história, déficit operacional, de R$ 2,34 bilhões e R$ 409,2 milhões, respectivamente. O balanço de 2011 ainda não foi divulgado pelo Ministério do Trabalho.
Nesses dois anos, os resultados negativos só ocorreram depois das transferências do FAT para o BNDES. Com a redução da TJLP, especialistas alegam que o déficit operacional pode se aprofundar. “Sempre haverá essa dualidade. O sistema é, em grande parte, financiado com a taxação sobre o trabalho. Toda vez que se mexe na TJLP, há reflexos no FAT”, disse Maurício Canedo, professor e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para Canedo, o problema só terá solução com a diminuição da importância do banco oficial no financiamento das empresas. “No longo prazo, o ideal é que se precise cada vez menos do crédito subsidiado e as empresas possam pegar recursos no setor privado. Em tese, um banco de fomento deveria financiar apenas projetos com retorno social alto que jamais conseguiriam recursos no sistema financeiro tradicional”, declarou.
Consultora do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Cristina Reis tem uma visão diferente. Na avaliação dela, eventuais prejuízos financeiros no gerenciamento do FAT são compensados pela geração de empregos e pelos ganhos sociais. “O FAT não é um fundo de aplicação financeira, portanto o efeito parcial da redução da TJLP sobre a remuneração do FAT deve ser encarado num contexto mais amplo”, disse.
Cristina considera que a atuação do BNDES é importante para estimular os investimentos, o que torna justificável a diminuição da TJLP. “A redução da TJLP, juntamente com outras medidas implementadas pelo governo, estimula a concessão de crédito e contribui positivamente para ampliar a capacidade de alavancagem das empresas e possivelmente a taxa de investimento da economia”, ressaltou.