O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, afirmou nesta segunda-feira, 12, na capital paulista, que a "evidência disponível sinaliza que a retomada da economia pode ser mais demorada e gradual do que a antecipada previamente". Segundo ele, os exageros do passado estão levando mais tempo para se dissiparem. Ele afirmou que políticas do passado resultaram em distorções de preços e exauriram o espaço fiscal que o Brasil dispunha. Apesar disso, Goldfajn mostrou-se confiante na aprovação de reformas fiscais enviadas pelo governo ao Congresso, como a PEC do teto dos gastos e a PEC da Previdência. "Amanhã a PEC do teto provavelmente será aprovada no segundo turno do Senado", disse, acrescendo em seguida que a medida precisa ser complementada pela reforma da Previdência. "Com as regras atuais, despesas da Previdência continuarão a crescer acima da inflação".

O presidente do BC ressaltou que dois fatores levaram à atual situação de recessão da economia: o fim do ciclo das commodities e a reação do governo brasileiro ao início e ao fim desse ciclo. "Políticas anticíclicas adotadas revelaram-se demasiadamente intervencionistas", afirmou Goldfajn, ressaltando que o investimento recuou durante 10 trimestres seguidos e o consumo caiu durante seis trimestres seguidos. Além de destacar a importância da política fiscal para a retomada da economia, Goldfajn disse que o governo precisa tomar medidas que elevem a produtividade e que aumentem o investimento em infraestrutura. "Governo tem atuado para gerar ambiente de negócios mais amigável, o que aumentará o potencial de crescimento no longo prazo", comentou.

Segundo ele, a redução dos juros estruturais depende de diversas variáveis, como produtividade, grau de incerteza, garantias e respeito a contratos. "Dependem também de reformas fiscais que coloquem em ordem as contas públicas e de medidas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios. Por isso, temos insistido na necessidade das reformas. São elas que farão cair os juros estruturais", disse. O presidente do BC destacou que é preciso ter em mente também que a política monetária não substitui, mas complementa as outras políticas do governo. "O crescimento de um país depende de investimento e de aumento da produtividade, que são os elementos cruciais. A redução das incertezas de todas as naturezas, inclusive aquelas provenientes de eventos não econômicos, também é fundamental para a volta do crescimento. É preciso um esforço de várias áreas, como o que estamos empreendendo."

Goldfajn afirmou que a autoridade monetária é sensível à atividade econômica e que está claro que a atividade modifica as projeções de inflação. "Permanecemos atentos ao ritmo da atividade econômica e levamos em consideração essa informação em nosso processo decisório", disse. Segundo Goldfajn, isto ocorre de duas formas. "Em primeiro lugar, a atividade econômica é uma das variáveis incluídas nos seus modelos proprietários, e, por isso, ela afeta suas projeções de inflação. Segundo, a queda na atividade econômica é vista como um custo da desinflação e é levada em consideração nas decisões de política econômica", afirmou.

Ele enfatizou que foi importante ancorar as expectativas de inflação nos últimos meses e que, com as expectativas ancoradas, os custos para desinflação são considerados. Disse também que o desejável é concentrar esforços em evitar efeitos secundários na inflação, não combater os efeitos primários do choque, por exemplo, choque externo e de preços administrados. "Mas o Banco Central só pode se permitir isso se as expectativas estiverem ancoradas", comentou. Goldfajn declarou que o BC é parte da solução para o crescimento e que a redução das incertezas é importante para a retomada, mas que o alívio na economia apenas pela política monetária pode ser temporário. "Devemos ser perseverantes, inclusive com reformas estruturais, como a PEC do teto dos gastos", disse. "Devemos evitar velhas práticas de intervencionismo excessivo do Estado", afirmou.

No mesmo evento em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que as mudanças relativas ao ajuste fiscal proposto pelo governo, como a PEC do teto de gastos, "estão avançando num nível muito veloz, consideradas as suas profundidades". De acordo com o ministro, o Senado deverá aprovar nesta terça-feira, 13, em segundo turno a proposta de emenda à Constituição que prevê um limite de despesas públicas relativas à inflação, para o horizonte de 20 anos. "A agenda de reformas avança de forma firme e consistente." Segundo o ministro, com as medidas de ajuste fiscal, que incluem a reforma da Previdência Social, em 10 anos as despesas públicas como proporção do PIB devem cair para níveis registrados há uma década. "O corte temporário de despesas e aumento permanente de impostos é dinâmica perversa", comentou Meirelles. O importante, segundo o ministro, é corte constante de despesas.

Goldfajn também disse que as instituições financeiras estão capitalizadas, provisionadas e líquidas. "Líquido como está, o sistema financeiro nacional estará pronto para financiar a recuperação econômica", comentou. Ele afirmou que o Banco Central tem trabalhado em uma agenda, que se chamará "BC+", com quatro pilares com potencial para contribuir para a recuperação. O primeiro pilar é o da redução sustentável e perene do custo do crédito no Brasil. "Nesse aspecto, as ações objetivam reduzir a inadimplência, diminuir o custo do crédito para o tomador final, promover a simplificação do compulsório, dentre outras", disse.

O segundo pilar é o do aumento da eficiência do sistema financeiro. "Embora o nosso sistema seja notabilizado pela sua dinâmica, há espaços para aperfeiçoamentos visando tornar ainda mais eficiente a oferta de produtos e serviços financeiros a preços competitivos, com externalidades positivas para a eficiência da economia como um todo", explicou. O terceiro pilar é o da cidadania financeira, com medidas que fomentem a educação financeira e fortaleçam a proteção legal e regulatória da população recentemente incluída no sistema. O quarto e último pilar, segundo Goldfajn, é o do aprimoramento do arcabouço legal que rege as atividades e competências do BC.