Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3895/12, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que cria a figura do revendedor varejista de energia elétrica para fins automotivos.
Conforme a proposta, essa atividade poderá ser exercida por concessionária ou permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica ou por revendedor varejista de eletricidade registrado na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta estabelece ainda que o revendedor varejista poderá produzir, total ou parcialmente, a energia elétrica que comercializar.
O deputado argumenta que os automóveis do futuro serão elétricos, e a omissão da legislação sobre a venda de energia com essa finalidade poderá limitar as possibilidades de abastecimento desses veículos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.