O Estado do Rio deixou de arrecadar R$ 8,906 bilhões de ICMS - o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, principal fonte de receita dos governos estaduais - no ano passado porque o tributo sobre petróleo e derivados é cobrado no destino e não na origem, como na maioria dos produtos.
O cálculo foi feito pela Secretaria de Fazenda. Para este ano, deixariam de entrar nos cofres estaduais R$ 8,816 bilhões. O valor é superior ao arrecadado pelo Estado e pelos municípios fluminenses com royalties e participação especial (PE) sobre o petróleo e serve de argumento para os Estados produtores lutarem contra a redistribuição dos recursos.
Ano passado, o Estado arrecadou R$ 4,4 bilhões nos dois itens. Só em royalties, os municípios receberam R$ 3,2 bilhões. Os cálculos das perdas para o governo estadual e para os municípios com a nova distribuição dos royalties seriam de cerca de R$ 3 bilhões apenas para este ano, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.
Na argumentação contra as mudanças na distribuição dos recursos dos royalties, os Estados produtores dizem que a discussão não pode ignorar o ICMS e outros pontos do pacto federativo. "A questão dos royalties veio como uma compensação porque o petróleo foi para o destino", afirmou o secretário estadual de Fazenda do Rio, Renato Villela.
A compensação foi decidida na Assembleia Constituinte, encerrada em 1988. Nas discussões, a cobrança do ICMS sobre petróleo e derivados e sobre a energia elétrica foi colocada no Estado de destino. "Quando se discutiu a Constituição de 1988, foi dito que não era possível o Estado do Rio ter royalty e ao mesmo tempo ter o ICMS na origem. Por isso, não dá para discutir as duas coisas sem estarem associadas", afirmou o deputado estadual fluminense Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).
O deputado apresentou uma proposta de emenda à Constituição do Rio para mudar a cobrança do ICMS para a origem - mesmo que a mudança dependa de alteração da Constituição Federal. Com as regras atuais, o Rio arrecadou, em 2012, R$ 3 bilhões em ICMS sobre petróleo, ou 6,3% do total arrecadado por todos os Estados - R$ 48,6 bilhões.
Os dados foram levantados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). São Paulo, o maior consumidor de petróleo e derivados, arrecadou R$ 10,8 bilhões, ou 22,3% do total.
O pesquisador Gabriel Leal de Barros, do Ibre/FGV, ressaltou que, embora os dados do Confaz costumem ter inconsistências, mostram que a discussão não deveria ser separada de outras questões do pacto federativo, como a reforma do ICMS e a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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