A Previdência estadual deverá apresentar déficit de R$ 8,3 bilhões em 2016 para os servidores civis e, para honrar os salários de aposentados e pensionistas, esse valor será retirado do orçamento estadual. Com isso, os investimentos ficarão prejudicados, como explica o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), Hugo Vocurca Teixeira. “O déficit é coberto com recurso do tesouro. É um dinheiro que poderia ser usado para construir uma estrada, por exemplo”, afirmou.

Na comparação com o ano passado, quando foi necessário um aporte de R$ 5,4 bilhões, o déficit de 2016 deve crescer 53,7%. Se for confirmada a projeção da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), esse terá sido o pior resultado desde 2009, último ano disponibilizado pela Seplag.

Esse valor extra de R$ 2,9 bilhões (os 53,7%) que terá que ser destinado ao pagamento dos aposentados e pensionistas neste ano é quase o dobro do recurso previsto pelo Tesouro Estadual para investimentos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016. Na LOA 2016 está previsto R$ 1,6 bilhão em investimentos do Tesouro Estadual, sendo que R$ 205 milhões são para obras e instalações.

A LOA 2016 prevê uma receita total de R$ 83,1 bilhões. Com isso, o valor que o governo deverá investir na Previdência para cobrir o saldo negativo corresponde a 10% do total da arrecadação estimada.

“O pagamento dos salários dos servidores ativos e dos benefícios previdenciários dos inativos e pensionistas é uma das prioridades do governo estadual, que procura adequar o fluxo do Tesouro para honrar tais compromissos, uma vez que as contribuições previdenciárias não são suficientes”, reconheceu a Seplag.

Demografia

Hugo Vocurca avalia que o principal motivo para o aumento no valor do resultado negativo da Previdência em Minas Gerais é o envelhecimento da população. Ele afirma que o déficit não é catastrófico, mas reconhece que preocupa.

“Esse é o grande desafio e é permanente. Realmente, é um cenário preocupante e é difícil dizer qual a causa. São várias, todas complexas, que não afetaram só o Estado de Minas. Tem essa questão demográfica e há a alteração no perfil do Estado brasileiro”, avalia.

Hugo Vocurca destacou que a falta de um teto único para o funcionalismo também contribuiu para o déficit e, uma das ações realizadas para minimizar o resultado negativo é justamente a instituição de um valor máximo a ser recebido pelo servidor.

O novo teto é retroativo para os funcionários que entraram no serviço público a partir de 12 de fevereiro de 2015.

O valor máximo deixará de estar atrelado a vencimentos do servidor quando na ativa ou ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça, dependendo de cada caso, e será vinculado ao do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – atualmente em R$ 5.147.

Prevcom

Outra medida citada por Vocurca foi o lançamento, ano passado, da Previdência Complementar (Prevcom). No entanto, de acordo com a Seplag, ainda não há adesões de servidores do Poder Executivo, apenas da Assembleia Legislativa e da Defensoria Pública.

A Seplag informou que, no longo prazo, a Prevcom reduzirá a “demanda por recursos do Tesouro estadual para honrar benefícios previdenciários, em especial, os salários mais altos”.

Questionamentos

Apesar dessa ações, a presidente do Sindicato dos Servidores do Ipsemg, Maria Abadia de Souza, critica o posicionamento do governo. “Já tem um ano que mudou o governo e até hoje não sentamos para negociar. Agora, na primeira semana de fevereiro, temos uma reunião marcada”, reclamou.

Ela lembra que, em 2013, o governo extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg) e os recursos foram incorporados ao caixa único do Estado, assim como os do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Para Maria Abadia, esse é um dos principais problemas que devem ser resolvidos. “O Estado de Minas Gerais não tem mais fundo de Previdência. Nossa reivindicação é voltar com esse fundo. O Estado ficou sem a regularidade Previdenciária”, argumenta.

O que o funcionalismo quer, de acordo com a sindicalista, é a reestru-turação da Previdência estadual. “O governo ainda não sinalizou o que vai ser feito. O dinheiro estava aplicado e foi retirado. Deve ser devolvido, com correção. Uma coisa é você ter dinheiro. Outra é depender do Tesouro”, argumenta.