As empresas mineradoras não se oporão ao aumento dos royalties pagos aos Estados e municípios mineradores caso haja revisão da carga tributária do setor. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura, é consenso entre as empresas que o atual percentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é baixo.

O aumento será discutido pelo Congresso no processo de revisão do Código de Mineração, de 1967, e de estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor.

“Os royalties são baixos, mas a carga tributária, no seu conjunto, é alta. Vamos mostrar para os deputados que serão necessárias contrapartidas”, disse Coura, que participou na semana passada do Congresso de Mineração da Amazônia (Exposibram), em Belém, no Pará.

A proposta do governo é de estabelecimento de bandas para a cobrança da CFEM, de 0,5% a 6%, com variação do percentual cobrado de acordo com a lucratividade das empresas e das condições de mercado (demanda e preços internacionais).

Hoje, a CFEM é calculada sobre o valor do faturamento líquido quando o produto mineral é vendido. No caso do minério de ferro, a alíquota é de 2%.
Além da redução dos impostos sobre a produção, os empresários defendem que os investimentos sejam isentados integralmente, inclusive para a siderurgia.

Custo do investimento

De acordo com levantamento feito pelo Ibram, o custo de uma nova usina de aço chega a US$ 1,8 milhão por tonelada de capacidade instalada, enquanto na China esse investimento é de apenas US$ 300 mil.

“Estamos prestes a ingressar numa nova fase de investimentos siderúrgicos. É de interesse das empresas mineradoras que nossa produção seja processada aqui. Acredito que esse interesse seja também do governo”, disse, defendendo a desoneração dos investimentos em novas plantas e ampliações.

Segundo Coura, o setor da mineração também defenderá no Congresso a criação de uma agência nacional para regulação da atividade e de um conselho nacional de política mineral, reunindo representantes dos governos, empresas e trabalhadores. “A mineração precisa, basicamente, de segurança jurídica”, disse.

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