O carimbo de 75% do dinheiro dos royalties do petróleo para a educação deve ajudar a resolver um gargalo incômodo da economia brasileira. Com aproximadamente 13 milhões de analfabetos e apenas sete anos e meio como tempo médio de estudo na população de 25 anos ou mais, segundo dados do IBGE e do Ministério da Educação, o Brasil sofre com falta de mão de obra qualificada e competitividade, entre outros graves problemas que dificultam o desenvolvimento do país.
Com a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 323/2007 na Câmara, que ainda precisa passar pelo crivo dos senadores, R$ 210 bilhões serão destinados, em 10 anos, ao sistema público de ensino. Anualmente, serão R$ 21 bilhões a mais no orçamento para a educação, quase a metade do montante total de R$ 38 bilhões previstos para a área em todo o ano de 2013.
“É uma vitória, um ganho sensível. Até porque agora a receita dos royalties estará vinculada à educação e à saúde, e não mais será objeto de briga dos Estados”, pondera o especialista em educação da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Juvenal Zancheta Júnior.
Hoje, apenas 50% dos jovens em idade para o ensino médio frequentam a sala de aula. Portanto, a universalização exige um aporte até maior. “Há uma desigualdade enorme mesmo dentro do Brasil. E, mesmo em Estados mais desenvolvidos, a educação ainda deixa muito a desejar”, afirma.
Além do dinheiro, que é muito bem vindo, o especialista acredita que seja necessário um pacto pelo ensino, assim como fizeram Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que investiram pesado em educação nos últimos 30 anos e conseguiram evoluir de maneira rápida e consistente.
O economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samy Dana, cita uma pesquisa que aponta para o fato de a produção de um americano equivaler à de quatro brasileiros. “A resposta para a diferença é a educação. Sem ela, não há como competir”, destaca. Os livros também são apontados como essenciais para tirar o cidadão da pobreza e do ambiente de exploração econômica e política.
Outra possibilidade é usar parte dos recursos para remunerar melhor os professores. Com piso nacional de R$ 1.567 e condições precárias de trabalho, a profissão é cada vez menos atrativa. “Pedimos um piso de R$ 2.327 e fiscalização para que o dinheiro dos royalties seja mesmo usado na educação”, diz a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira.
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