A Secretaria de Aviação Civil (SAC) recebeu 800 sugestões na audiência pública sobre as concessões para os aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), encerrada na semana passada. Até o fim do mês, o relatório com as demandas deverá ser enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro-chefe da SAC, Moreira Franco, afirmou que todas as propostas serão analisadas e reafirmou a posição da secretaria quanto ao veto à participação das empresas vencedoras das concessões para administrar os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, no ano passado.
A alteração dessa regra tem sido questionada por grupos, como Invepar e UTC Participações. Moreira disse que o governo deverá manter as novas exigências para os próximos leilões, como a de que os operadores tenham experiência anterior de gestão de pelo menos 35 milhões de passageiros, ao ano, em aeroportos e 25% de participação no negócio.
O ministro negou que as regras restrinjam a participação de investidores nos leilões e disse que há interesse dos grandes operadores globais de aeroportos. "Nós aprendemos muito com as primeiras licitações", disse ele após palestra promovida pela Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE), no Rio.
Segundo Guilherme Ramalho, secretário-executivo da SAC, até o momento, não há revisão prevista para a taxa de retorno dos próximos leilões de aeroportos, estipulada em 6,45%. O secretário não acredita que a demanda nas concorrências será arrefecida por conta do cenário internacional conturbado ou pelas manifestações que afetaram, por exemplo, o reajuste dos pedágios, elevando a percepção de risco do investidor. "No nosso setor, o interesse percebido é muito grande. Os investidores sabem que o Brasil é um bom destino de investimentos", disse. A informação da SAC é que todas as participantes das concessões anteriores enviaram demandas à audiência pública para Confins e Galeão.
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