Diante do derretimento da economia, da depressão que bate à porta do país e da escalada do desemprego, o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, vai intensificar a cruzada pelo Brasil para divulgar o Plano de Proteção ao Emprego (PPE). O objetivo é apresentar o programa, que prevê redução de até 30% da jornada e corte de até 15% nos salários, e assim tentar estancar a onda de demissões. Segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, divulgada em novembro, o contingente de desocupados já chega a 9 milhões de pessoas.

Com as regras do PPE debaixo do braço – metade da perda salarial do trabalhador é compensada pelo governo, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) –, o ministro já esteve no Rio Grande do Sul e em São Paulo. A próxima parada será no Rio de Janeiro. A rota inclui ainda uma visita a Belo Horizonte nesta quinta-feira e, na sexta, uma passagem pela Bahia.

Outros destinos estão sendo analisados. Tudo para aumentar a participação no programa, que por enquanto conta com 37 termos de adesão assinados, num total de 32.664 trabalhadores envolvidos.

Adesão

Na prática, são 27 empresas que participam atualmente do plano, já que os outros dez termos de adesão são de filiais, cujas matrizes também fazem parte do PPE. Há outros 43 pedidos em análise pelo ministério, que, se aceitos, podem incluir 10.442 trabalhadores.

São Paulo é o Estado que mais concentra empresas que solicitaram adesão ao PPE – 57. A seguir está Minas Gerais, com oito pedidos. Até agora, no entanto, somente duas companhias sediadas no Estado fecharam o acordo: Flamma Automotiva (antiga Automotiva Usiminas), em Pouso Alegre, e Maxion Montich do Brasil, em Sete Lagoas.

“Diminuir salário nunca é bom, mas pelo menos conseguimos preservar empregos. É melhor menos dinheiro no bolso do que nada”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Sete Lagoas, Ernane Geraldo Dias. Segundo ele, em torno de 60 trabalhadores tiveram a redução na jornada e no salário.
“Eram mais de 160 funcionários, mas com a crise, o quadro de pessoal da fábrica só foi enxugando. Hoje, restam poucos”.

Num cenário de fechamento de vagas, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pouso Alegre, Francisco Pereira dos Santos, também elogia o PPE. “Uma das vantagens é a estabilidade durante a vigência do acordo e mais 1/3 terço após o término. E nenhum trabalhador receberá menos que R$ 1.250, além de férias e 13º integral. É mais interessante que o layout, por exemplo, que suspende o contrato do trabalhador e o leva a usar o seguro desemprego, sem falar nas perdas no FGTS, 13º e férias”, compara.

Segundo Santos, mais de 700 trabalhadores foram envolvidos e pelo menos 250 empregos foram poupados. Procurados, Maxion Montich e o grupo Aethra, controlador da Flamma, não comentaram o assunto.

Só choque de confiança na economia garante sucesso do PPE

Com o aprofundamento da crise e sem perspectivas de recuperação no curto horizonte, a ofensiva do governo para ampliar a adesão de empresas ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e impedir a tesourada nos postos de trabalho pode não ter o resultado esperado. Na opinião de especialistas ouvidos pelo Hoje em Dia, o plano só irá funcionar se houver um choque de confiança na economia, o que parece algo distante hoje.

“Até onde o olho enxerga, a situação é ruim. O PIB deve cair 3,5% neste ano e a projeção é de queda de mais de 2% para o ano que vem. A recuperação só deve acontecer em 2017, então é difícil a adesão maciça ao programa, já que não há perspectiva de crescimento que vá favorecer a demanda”, diz o coordenador do curso de Relações Internacionais do Ibmec e professor de Economia, Reginaldo Nogueira.

Segundo ele, ainda que o governo consiga cooptar empresas para o PPE, dificilmente irá mudar a trajetória de crescimento das demissões. “O desemprego não chegou ao pico. No primeiro trimestre de 2016 ainda teremos um forte ajuste. Em qualquer indicador do IBGE, a taxa de desemprego chegará aos três dígitos”, afirma.

Expectativas

Para o economista e professor de Auditoria Governamental da FGV/Faculdade IBS, Cláudio Nascimento Alfradique, o sucesso do PPE está atrelado à expectativa dos empresários. “A resolução da crise institucional e política é a chave de tudo. Se os empresários não tiverem motivos para confiar no horizonte próximo, o programa estará prejudicado”, diz.

Outro problema apontado por ele é o déficit do FAT, já que é com dinheiro do fundo que o governo paga a complementação de 50% da perda salarial do trabalhador. “O rombo em 2014 chegou a R$ 10 bilhões e pode atingir R$ 16 bilhões em 2015. Resta saber como o mercado vai interpretar esse gasto. Se vai achar que é mais uma despesa alta demais ou se é necessária no momento".

Encargos

Já o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, critica a ausência de redução dos encargos sociais sobre a folha de pagamento no PPE. “Um dos inconvenientes é que o ônus continua integralmente para as empresas, até mesmo sobre o percentual do salário subsidiado pelo governo”, reclama.

Para a advogada da Federação do Comércio de Minas Gerais, Manuela Corradi, a burocracia e os gargalos em relação aos critérios do PPE podem comprometer a eficiência do plano. “Apesar de o programa criar garantia de emprego, as empresas assumirão compromisso futuro sem saber os rumos da economia”.