O Sindilojas-BH e mais de 20 sindicatos empresariais semelhantes do país entraram, nesta semana, com pedido para integrar, na condição de "amicus curiae" (terceiro admitido em um processo), ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso do IGP-M na correção de aluguéis comerciais e residenciais.
Embora de autoria do Partido da Social Democrático (PSD) e protocolado em julho no STF, o processo - uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) - teve total suporte dos sindicatos durante sua elaboração.
Com a ADPF, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, a intenção dos autores é fazer com que a Justiça determine a troca do IGP-M, que hoje serve de parâmetro para correção da maioria dos contratos - e, só nos últimos 12 meses, atingiu 37% de alta - pelo IPCA (pouco mais de 8%, no mesmo período), como índice de reajuste dos aluguéis. Isso poderia valer retroativamente ao período da pandemia e/ou daqui para a frente.
"O IGP-M e o IGP-DI, usados nos contratos, são índices que calculam preços de commodities e, principalmente, do dólar. Hoje, esses índices, acumulados em torno de 37% ao ano, são devastadores para a relação de locação, principalmente para as pequenas e medias empresas e pessoas físicas", diz o presidente do Sindilojas-BH, Nadim Donato, acrescentando que, durante a pandemia, a situação dos locatários ficou quase insustentável, impossibilitando-os de arcar com correções tão elevadas no aluguel.
"Convidamos empresários e pessoas físicas que são locatários em contratos de imóveis tanto comerciais quanto residenciais para que se juntem a nós nesse importante movimento e digam não ao IGP-M. Nós estamos pedindo a substituição pelo IPCA, índice mais real e que daria equilíbrio às partes do contrato de locação, possibilitando às empresas, por exemplo, que se mantenham financeiramente para o exercício de suas atividades", acrescentou.
Processo
Na ação que tramita no STF desde 27 de julho, o PSD argumenta que, nos últimos meses, desde a chegada da pandemia da Covid-19, o IGP-M acumulou valores muito superiores ao IPCA, ídice que reflete a inflação no Brasil. O partido pleiteia uma "solução global", de forma que o IGP-M, utilizado por força de "tradição do setor imobiliário, e não de imposição legal", seja substituído por um índice que permita a recomposição das perdas inflacionárias sem levar ao enriquecimento sem causa de locadores.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional sobre o tema. Na sequência, determinou a abertura de vista do processo à Advocacia-Geral de República e à Procuradoria-Geral da República. A intenção de Moraes é levar o processo ao Plenário do STF, nos próximos dias.