O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar até amanhã o projeto de lei de auxílio de R$ 60 bilhões a estados e municípios, aprovado pelo Congresso na semana passada. Bolsonaro avisou que pretende vetar trecho que permite que determinadas categorias do serviço público federal, estadual e municipal tenham aumento salarial ou promoções, até dezembro de 2021.

Se tal veto se concretizar e, eventualmente, não for derrubado pelo Congresso, atendendo ao interesse da área econômica federal, Minas pode enfrentar uma “saia justa” nos próximos meses. É que, desde março, está no colo da Assembleia Legislativa projeto de Lei, proposto pelo Estado e sancionado parcialmente pelo governador Romeu Zema (Novo), estabelecendo a recomposição salarial de 13% para todos os servidores da Segurança.

Embora o Legislativo mineiro esteja com esforços concentrados, neste período, apenas em matérias relativas à pandemia da Covid-19, os deputados terão de apreciar novamente o PL em breve. E aprovar ou derrubar – o que é mais provável – o veto de Zema à extensão, proposta por eles, das recomposições a todo o funcionalismo estadual.

Em ambos os casos, e mesmo levando-se em conta que a matéria foi votada antes da aprovação do socorro da União, o Estado será forçado a destoar do restante da federação, concedendo recomposição a uma parte ou ate à totalidade do seu quadro funcional. Na última hipótese, o que se prevê é a judicialização do tema, com o governo estadual recorrendo aos tribunais para barrar reajustes globais.

Questionado ontem sobre o assunto, o governo mineiro assegurou que, tão logo retorne da Assembleia, e desde que mantendo o veto à ampliação dos reajustes, o PL será cumprido. “A recomposição (aos servidores da Segurança) será paga, conforme lei aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador”, informou a assessoria da Secretaria da Fazenda.

Reforço no caixa

O socorro aprovado no Congresso irá implicar na transferência, a partir deste mês, de quatro parcelas de R$ 750 milhões aos cofres mineiros, totalizando R$ 3 bilhões. Com os recursos, o Estado deve reforçar o caixa, inclusive, para dar conta de parte dos salários do funcionalismo – ameaçados devido à queda expressiva na arrecadação desde o início da pandemia. Mesmo assim, não garantirá a integralidade dos pagamentos.

“Num período de agravamento da crise financeira, toda ajuda é bem-vinda. No entanto, mesmo sendo de livre movimentação, os recursos a serem liberados em quatro parcelas pela União são menores do que a estimativa de perda de arrecadação nos meses de abril e maio, que é em torno de R$ 3,2 bilhões”, esclareceu a Fazenda.