Até fevereiro de 2016, 692 distritos de 359 municípios mineiros terão cobertura de voz e dados de pelo menos uma operadora de telefonia móvel. A ampliação da infraestrutura de telefonia do interior faz parte da segunda fase do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais (Minas Comunica 2), lançada ontem pelo governador Antonio Anastasia, na Cidade Administrativa.

O edital do programa será publicado hoje, no Portal de Compras do Estado. O investimento total previsto é de R$ 138,74 milhões.

A licitação, segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, será em lote único. É permitido, no entanto, que as operadoras se unam em consórcio para disputar. Vencerá aquela que apresentar o menor valor para instalação dos equipamentos de comunicação.

A abertura das propostas será no dia 10 de fevereiro, na Cidade Administrativa. A expectativa do governo Estadual é a de que o termo de compromisso seja assinado pelos vencedores no mesmo mês. De acordo com Renata, até o final do ano pelo menos metade dos distritos estarão conectados.

Censo

O programa, que inclui apenas os distritos levantados no Censo de 2010 e exclui as comunidades ou aglomerados rurais não classificados como distritos, será subsidiado por meio de concessão de crédito outorgado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme a secretária, o teto para cada estação rádio base (ERB) instalada é de R$ 200 mil.
 

O incentivo será concedido em 60 parcelas mensais, isentas de correção monetária, no valor unitário de R$ 2,334 milhões, em créditos de ICMS. Esse valor pode cobrir custos diversos com o projeto, partindo das próprias ERBs até licenças de software, incluindo equipamentos para infraestrutura, como fios, cabos e placas. Testes e instalações também estão previstos no valor.

Com relação à qualidade do serviço prestado pelas operadoras nos distritos, Renata afirma que as companhias devem seguir o mesmo padrão estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Programa compensa baixo retorno da operação

Sem a participação do governo do Estado, dificilmente as 1,17 milhão de pessoas que habitam os 692 distritos que receberão o Minas Comunica 2 teriam acesso ao serviço de telefonia móvel e transmissão de dados, conforme afirma o especialista em telecomunicações e presidente da Teleco Consultoria, Eduardo Tude. O motivo é o alto investimento necessário para a instalação das torres, que bate de frente com o baixo retorno da venda imediata dos chips.
Por outro lado, ele comenta que as operadoras devem aproveitar a oportunidade oferecida pelo governo para entrar em regiões onde ainda não atuam. “Uma hora ou outra, será necessário entrar em todas as regiões do país, que cresce rápido. Receber esse benefício acelera o processo, sem custos ou com subsídio (das empresas)”, diz.

Ele comenta que os altos gastos nem sempre são relativos apenas à instalação das estações rádio base (ERBs). “Chegar até o local onde ela será instalada ou estabilizar o sinal, que é interrompido pelos morros, por exemplo, podem ser os maiores desafios do projeto”, afirma.

Segundo o governador do Estado, Antonio Anastasia, além de ser interessante para as operadoras, a prestação do serviço muda radicalmente o dia a dia dos distritos, pois leva mais desenvolvimento econômico e social às comunidades.

Sedes têm 100% de cobertura

A primeira etapa do Minas Comunica, lançada em 2007, chegou a 412 municípios, beneficiando 2,5 milhões de pessoas que, naquela época, ainda não contavam com serviços de telefonia móvel e transmissão de dados. O programa foi concluído em agosto de 2008. Atualmente, as 853 sedes de municípios de Minas são cobertas pelas operadoras de celular.
 

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