O diretor de mercados da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Mauro Bogéa Soares, participou nesta quarta-feira (10), do VI Encontro Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex) salientando as ações e esforços do governo no sentido de melhorar o ambiente de negócios e ampliar o mercado exterior para as micro e pequenas empresas.
Ele citou a universalização do Sistema de Tributação Diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas (Supersimples), que unifica oito impostos em um único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária.
"Minha missão aqui é dar um pequeno informe de pelo menos duas ações específicas, que são melhorar o ambiente de negócios e ampliar o mercado exterior para micros e pequenas empresas", disse. De acordo com ele, o total das exportações hoje está inferior a 1%, sendo que há pessoas que atestam que está em torno de 0,7% e pode ser ainda pior por causa de questões metodológicas. "É possível que estes números sejam piores. É verdade que nas exportações de serviços este número chega a quase de 10%, o que gera uma preocupação no governo, que tem como objetivo incentivar as pequenas e micro empresas", disse.
No caso do Brasil, de acordo com Soares, apoiar as micro e pequenas empresas não se trata apenas de uma força de lei, mas porque elas, entre outras coisas, respondem por 40% da massa salarial, 10% das exportações de serviços e menos de 0,7% de produtos manufaturados.
"No caso dos impostos, se já não é bom para as médias e grandes empresas, é um desastre para as micros e pequenas empresas, porque elas não têm onde desonerar", disse o representante do governo. Ele afirmou ainda que a lei não permite às micros e pequenas usufruir das regras de drawback. A lógica é corrigir imperfeições de mercado e marcos institucionais para que as empresas possam crescer.
A universalização do Simples, de acordo com Soares, vai permitir que cerca de 500 mil empresas possam participar dos benefícios do sistema. "Não é verdade que o Simples reduz impostos. Ele reduz os custos para que as empresas possam cumprir suas obrigações tributárias", disse.
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