A Tempo Capital, acionista minoritária da Oi, informou ter entrado na sexta-feira (25) na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com pedido de reconsideração da decisão do seu colegiado em reunião no final de março. A última instância da autarquia analisou pontos levantados pelos minoritários envolvendo o aumento de capital da tele brasileira, passo essencial para a fusão com a Portugal Telecom.
O objetivo da gestora de fundos é pedir que o colegiado esclareça pontos relativos aos seus entendimentos nesse julgamento. "Após a resposta, vamos analisar se iremos recorrer a outras instâncias, como a Justiça", afirmou o advogado Raphael Martins, sócio do escritório Faoro & Fucci, que representa a Tempo Capital.
Segundo o advogado, apesar de o colegiado ser a última instância, é cabível apresentar recurso quando forem identificados erros ou contradições. "É um recurso com base legal". Ele explica que a questão não será recolocada inteiramente para o colegiado. "Só as questões em que se identificou que houve um erro ou algum ponto obscuro ou contraditório."
Na reunião do mês passado, a última instância da autarquia analisou pontos levantados pela Tempo Capital, como o pedido de impedimento de voto dos controladores da Oi sobre o laudo de avaliação dos bens da PT, que entrarão no aumento de capital. O colegiado decidiu que os controladores poderiam votar, o que ocorreu em assembleia de acionistas e resultou na aprovação do laudo.
"Após avaliarmos as decisões, apresentamos recurso sobre duas decisões, uma relativa ao direito de recesso dos detentores de ações ordinárias e a outra sobre o impedimento de voto", afirmou. O colegiado decidiu que o direito de recesso para as ações ordinárias será avaliado em assembleia.
A Tempo redigiu dois processos separados, sendo cada um deles direcionado ao diretor que proferiu o voto vencedor. Um deles foi da diretora Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes e o outro foi da diretora Luciana Pires Dias.
A respeito do impedimento de voto, o colegiado decidiu que não era possível identificar benefício particular para os controladores. "Só que o principal argumento que apresentamos não era de benefício particular, mas sim de conflito de interesses. A decisão não tratou dessa questão".
Ele diz ainda que foi pedida a correção de uma série de erros materiais das informações que constam no voto. "Por exemplo, é dito que não havia nenhuma contestação material de uma entidade independente sobre o laudo de avaliação feito pelo Santander, mas apresentamos quatro dias antes da deliberação uma manifestação da ISS (Institutional Shareholder Services) que era contrária ao laudo. Tem alguns erros e incorreções".
Em março, a ISS informou que havia benefício para o acionista da PT na operação, porém, entendeu que o acionista da Oi deve votar contra devido à diluição que ocorrerá com a operação.
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