SÃO PAULO - O primeiro acordo trabalhista no Brasil com uso de cartão de crédito foi fechado nesta terça (9) na 2ª Vara do Trabalho de Belém, informou o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, que cobre Pará e Amapá. De acordo com o tribunal, o advogado da empresa Transcol usou o próprio cartão para pagar, em duas vezes, R$ 5.000 a um trabalhador.
O ex-empregado havia acionado a Justiça contra a empresa de transportes reclamando danos morais sofridos no ambiente de trabalho. Pedia R$ 50 mil, mas as partes fecharam o acordo de R$ 5.000. O ex-funcionário receberá o pagamento pela operadora do cartão, em 30 dias a partir da data do acordo.
O novo sistema, que a Folha de S.Paulo revelou em dezembro do ano passado, foi desenvolvido pelo TRT-8. Hoje todas as Varas do Trabalho de Belém estão habilitadas a aceitar pagamentos trabalhistas com cartão de crédito. A previsão é que a modalidade se expanda para os outros tribunais do Trabalho em 2013, mas ainda não há um cronograma de implantação.
Como Funciona
Não é necessário uso de máquina de cartão: o processo é todo eletrônico. No momento do acordo, o pagador fornece o número do cartão e o código de segurança ao funcionário do tribunal, que efetua a transação, como se fosse uma compra pela internet. O pagamento via cartão pode ser parcelado em até 12 vezes sem juros. Além do valor do acordo, uma taxa adicional referente à transação do cartão de crédito tem que ser bancada pelo pagador.