O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta segunda-feira (17), que a greve dos petroleiros, iniciada há 17 dias, é ilegal. O órgão autorizou a Petrobras a convocar os empregados para retorno imediato ao trabalho. Segundo o TST, as entidades sindicais organizadoras do movimento estariam "desrespeitando ostensivamente a lei e as ordens judiciais".

Na decisão, o TST afirma “reconhecer (...) a abusividade e ilegalidade do movimento paredista dos petroleiros, que já dura 17 dias, tem motivação política, e desrespeita ostensivamente a lei de greve e as ordens judiciais de atendimento às necessidades inadiáveis da população em seus percentuais mínimos de manutenção de trabalhadores em atividade”.

Para colocar fim à paralisação, a corte informa que a Petrobras pode "adotar as medidas administrativas cabíveis para cumprimento da presente decisão, a partir do reconhecimento da abusividade da greve e da ilegalidade praticada por aqueles que nela permanecerem, inclusive com a convocação dos empregados que não atenderem ao comando judicial, com a aplicação de eventuais sanções disciplinares”.

A Petrobras já notificou as entidades sindicais da decisão e aguarda que todos os empregados retornem às suas atribuições imediatamente.

Na sexta-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, havia mantido decisão do ministro Ives Gandra Martins Filho, do TST, que na semana anterior determinara aos petroleiros que mantivessem 90% dos trabalhadores em serviço durante greve - o que não teria sido atendido pela categoria.

Balanço do movimento

Antes da publicação da decisão do TST, nesta segunda, a Federação Única dos Petroleiros (FUP), que comanda o movimento grevista, informou que a adesão de trabalhadores da área operacional da Petrobras superava 60% dos trabalhadores.

Havia, de acordo com a entidade, 21 mil trabalhadores de 121 unidades do Sistema Petrobras, em 13 estados, paralisados. Nesta terça-feira (18), a categoria promoverá marcha em defesa do emprego, da Petrobrás e do Brasil, a partir das 16h, do Edise até os Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com a FUP, a Comissão Permanente de Negociação formada por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira e Tadeu Porto, da Federação, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR, permanece há 18 dias ocupando pacificamente uma sala do 4º andar do Edise, aguardando que a Petrobrás abra um canal efetivo de negociações. 

A comissão reivindica a suspensão do fechamento da Fafen-PR e as consequentes demissões de trabalhadores da fábrica, que a Petrobrás iniciou na última sexta-feira (14/2), e o cumprimento das negociações relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), fechando em novembro de 2019 sob mediação do próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST).