Levantamento feito pela plataforma digital consumidor.gov.br, administrada pela Secretaria Nacional do Consumidor – ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública –, mostra que o número de reclamações relacionadas aos consignados aumentou ada menos que 683% em 2020, na comparação com 2019. As queixas ocuparam o segundo lugar na plataforma e, com o agravamento da crise econômica da Covid-19, neste ano, os casos continuam pipocando.

De acordo com a Senacon, foram registradas em 2020 88 mil reclamações do tipo – 71 mil de assalariados, aposentados e pensionistas e 17 mil de servidores públicos. No total, a plataforma recebeu 1.196.627 notificações por diversos motivos – número 53% maior do que em 2019 e que representa um terço de todas as queixas registradas desde a criação do serviço, em 2014. 

A aposentada Isaura Conceição do Carmo, de 70 anos, foi um das que procuraram a plataforma, recentemente, ao identificar que dois empréstimos consignados pedidos há mais de dois anos haviam sidos renegociados sem sua autorização. Ao acionar o banco em que recebe a aposentadoria para fazer a portabilidade dos empréstimos, descobriu que a margem para a aquisição dos contratos estava estourada. “Recebi uma ligação de um banco oferecendo um empréstimo de R$ 800, mas não aceitei. Quando fui ver, já constava a existência deste contrato”, lamenta.

O acirramento da pandemia e o aumento da fatia possível sobre o salários para parcelamento dos consignados – a margem subiu de 35% para 40% do vencimento de aposentados, pensionistas e servidores públicos – são apontados como fatores cruciais para o aumento das reclamações. 

De acordo com a advogada Lillian Salgado, presidente do Instituto Defesa Coletiva (IDC), uma das queixas mais comuns parte do fato de que muitos bancos têm oferecido cartões de crédito consignado aos consumidores, odalidade conhecida como telessaque. “Clientes aceitam os contratos pensando que vão receber um cartão de crédito normal, mas acabam recebendo valor nas contas, creditado como novo empréstimo. Isso é um procedimento ilegal e abusivo”, destaca.

Polícia

Em nota, a Polícia Civil de Minas informou não ter em mãos, na sexta-feira (17), dados sobre inquéritos abertos por queixas contra os consignados. Mas orientou que as pessoas sempre denunciem casos suspeitos em uma delegacia mais próxima, para o registro das ocorrências.

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