O governador de Minas, Romeu Zema (Novo), comentou nesta quinta-feira (28) a notícia da sanção pelo governo federal, na noite de quarta-feira (27), do socorro financeiro da União a estados e municípios. Por uma rede social, ele disse que os recursos destinados aos cofres estaduais (cerca de R$ 3 bilhões para uso geral, em quatro parcelas de R$ 750 milhões, além de R$ 460 milhões específicos para o combate à Covid-19) chegam em boa hora, mas não resolverão os graves problemas de caixa do estado.

"Sancionado o projeto do governo federal de socorro aos estados. A ajuda é muito bem-vinda, apesar de insuficiente frente à grande queda de arrecadação em Minas Gerais. Seguimos na luta!", afirmou o governador;

O Projeto de Lei que determina o socorro federal, com repasses de R$ 60 bilhões a estados e municípios, referentes a compensações por perda de arrecadação tributária, e mais R$ 65 bilhões em suspensão temporária de pagamento de dívidas dos entes federativos, deverá agora ser reavaliado pelo Congresso.

Parlamentares irão apreciar vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro a itens da proposição  aprovada na Câmara e no Senado - como o que suspende a possibilidade de reajustes salariais a todo os servidores de todas as esferas de poder, até dezembro de 2021. 

Como tal avaliação ainda não foi agendada, não há data para que a medida comece a a ser cumprida. A expectativa, contudo, é de que o depósito da primeira parcela chegue aos cofres mineiros nos próximos dias.

Perdas 

Na avaliação do governo de Minas, o montante a ser liberado para o Estado não será suficiente para resolver a crise fiscal mineira, tapando o rombo na arrecadação, mas significará certo alívio. Afinal, a estimativa é de que, até o final do ano, a receita mineira apresente  perdas de R$ 8 bilhões em razão dos efeitos econômicos da pandemia – só este mês, o rombo já  supera R$ 2 bi.

O valor mensal do repasse federal (R$ 750 milhões, provavelmente pagos de junho a a setembro) seria quase equivalente ao gasto do Estado com os chamados duodécimos (os repasses obrigatórios ao Judiciário e ao Legislativo), que somam R$ 770 milhões. Essa mesma verba no mês significaria apenas 50% dos salários regulares do funcionalismo da ativa (R$ 1,52 bi). Vale lembrar que a folha integral dos servidores mineiros soma R$ 3,13 bilhões. Só no Executivo, são 553.305 servidores, sendo 311.090 ativos e 242.215 inativos (abril/2020).