O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é favorável às doações empresariais, afirmou que se a presidente vetar o ponto da reforma política que valida a prática estará interferindo na autonomia do Congresso Nacional.
Para ele, embora a Suprema Corte tenha considerado inconstitucional que empresas doem recursos a candidatos e partidos, o assunto não está encerrado.
“O veto pode ser derrubado pela Câmara. Mas o Supremo é contra o financiamento privado de campanhas, então a decisão dos ministros do STF é superior à do Congresso”, explica Malco Camargos.
A opinião dos parlamentares do PMDB sobre o assunto, assim como o apoio ao governo no Congresso, é divergente. O deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG), é favorável à medida. “O veto da presidente Dilma é uma resposta à sociedade e corrobora com a decisão do Senado e do Supremo. Além de dificultar o caixa dois, pode diminuir os gastos de campanha”, disse.
O presidente do PT-BH e secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Miguel Corrêa Junior, confirma que o partido é absolutamente contra o financiamento privado. “Nossa expectativa é que a decisão do veto seja mantida”.
TRANSIÇÃO
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, quer que a corte adote uma “regra de transição” para a decisão do STF. O ministro disse que tem sido questionado por políticos a respeito de quando a regra passa a valer e afirmou não ter “clareza” do que foi decidido pelo Supremo na questão. Ele chegou a sugerir uma regra de transição para que as doações fiquem proibidas a partir do próximo exercício financeiro do partido, ou seja, se mantenham válidas para doações realizadas no exercício de 2015.