Falta dinheiro para investir em Educação no Brasil, certo? Errado! Sobra, e não é pouco, é muito. Em quatro anos, de 2010 a 2013, R$ 48,8 bilhões que estavam empenhados e previstos para serem gastos com a rubrica no Brasil foram devolvidos à União e retornaram ao Tesouro. Esse é quase o valor total destinado pelo governo federal à Educação em 2010, quando R$ 50,3 bilhões foram liquidados.
 
Em média, 20% do orçamento que já tinha destino certo e era tido como fundamental para o desenvolvimento de programas educacionais não chegaram ao destino. Se fosse analisada a diferença entre o orçamento autorizado pelo Congresso Nacional por meio da Lei de Orçamento Anual (Loa) e os recursos liquidados, no mesmo período, a soma seria ainda maior: R$ 78 bilhões. Isso dá quase 33%, ou um terço do que havia sido autorizado pelo parlamento.
 
Quando não é utilizado até o dia 31 de dezembro, o dinheiro volta para o cofre do governo e pode ser utilizado no ano seguinte, mas não é cumulativo. Ou seja, o que não foi gasto em um ano não necessariamente será incluído no orçamento do ano seguinte.
 
Revolta
 
A execução incompleta dos recursos causa revolta não apenas às pessoas que necessitam do atendimento de políticas públicas, mas também ao Tribunal de Contas da União (TCU). Em relatório publicado recentemente, o ministro Vital do Rêgo lamentou a situação.
 
“O relatório do Fisc Educação veio corroborar minha percepção a respeito de uma dura realidade da administração pública: a dificuldade de executar o orçamento destinado ao Programa Educação Básica. Dos R$ 28 bilhões empenhados em 2013, apenas R$ 21 bilhões foram liquidados, ou seja, cerca de 75%. Esse percentual seria ainda menor se fossem analisadas apenas as verbas destinadas a investimentos. Ora, o ensino fundamental e o médio são tão carentes em nosso país, que não se pode aceitar que 25% dos recursos não sejam aplicados. É urgente a adoção de ações mais efetivas com vistas a tornar viável a execução integral do orçamento desse programa prioritário”, argumentou.
 
Burocracia
 
Já o coordenador de mestrado em educação da PUC Minas, Carlos Roberto Jamil Cury, explica que os recursos que são de transferência obrigatório chegam aos estados e municípios.
 
Entretanto, grande parte da verba que seria para investimento, como o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) nem sempre chega às prefeituras.
 
“Com relação às transferências voluntárias é exigido um convênio. Normalmente, esses convênios são extremamente burocratizados. Pode haver atraso no preenchimento dos papéis. É um dado significativo (a devolução dos recursos ao Tesouro), que deve ser levado em consideração. É uma pena. Muitas vezes, o recurso vai sair mais ao final do ano. E aí o prefeito não dá conta de atender a toda a papelada pedida, e o dinheiro retorna ao Tesouro”, explica.
 
Ibirité enfrenta dificuldade no atendimento integral a crianças
 
Em Minas Gerais, muitos municípios têm para receber do governo federal recursos para a educação, empenhados no orçamento da União, mas enfrentam dificuldades. Em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, 20 escolas do Ensino Fundamental deveriam ter atendimento em tempo integral, mas cinco delas não oferecem a política pública, em parte por não receber as transferências.
 
De acordo com a coordenadora de programas e projetos da Secretaria Municipal de Educação, Bianca Cruz Gomes, apenas a primeira parcela de 2014 do programa “Mais Educação” foi depositada. A segunda parcela de 2014 não chegou aos cofres da prefeitura e a primeira deste ano também não.
 
Quem confirma a falta do repasse é o diretor da escola municipal professora Carmelita Carvalho Garcia, Cláudio Aparecido dos Reis. “No ano passado tivemos somente a primeira parcela, antes da Copa. A segunda parcela de 2014 não saiu e a de 2015 também não foi repassada”. De acordo com Cláudio, o programa “Mais Educação” funcionava normalmente até o ano passado.
 
“O programa é interessante porque oferece um subsídio ao aluno que está no período de alfabetização. Mas creio que o Ministério da Educação irá repassar. Assim que cair vamos começar a chamar os alunos”, explicou.
 
Na avaliação do diretor, a falta dos materiais atrapalha o desenvolvimento dos estudantes. “O Aluno está sendo privado de mais um acesso para a alfabetização, e as escolas estão tendo que suprir essa demanda”.
 
Vontade
 
A filha da auxiliar de saúde bucal, Maria Aparecida Borges, estuda na escola há dois anos. No entanto, como ainda não há recurso para implementar o horário integral, ela precisa dar um jeito de não deixá-la sozinha à tarde. Por isso, ela leva a filha para o trabalho, depois de buscá-la, no fim da manhã.
 
Outra cidade da região metropolitana que também enfrenta problemas é Betim, onde os mesmos repasses que faltam a Ibirité também não foram depositados.
 
O governo federal transferiu neste ano para a Prefeitura de Betim R$ 1,1 milhão para custeio da Educação. Entretanto, esse montante deveria ter vindo em 2014. Outros R$ 1,2 milhão previstos ainda não chegaram.
 
Ministério da Educação descarta atrasos e garante que cronograma está sendo cumprido
 
O Ministério da Educação informou que não há atrasos nos repasses dos recursos do programa “Mais Educação”, e que as transferências estão dentro do cronograma. Entretanto, em relação à não execução integral do orçamento federal empenhado para a Educação, de 2010 a 2013, quando mais R$ 48 bilhões não foram liquidados e retornaram ao Tesouro, o Ministério não se pronunciou.
 
De acordo com a assessoria do MEC, o primeiro lote de pagamentos do ciclo 2014 do programa “Mais Educação” foi realizado na primeira quinzena de julho. Depois disso, os municípios só iriam receber outra parcela depois de dez meses.
 
“O fluxo de pagamentos da segunda parcela deve observar a disponibilidade orçamentária e financeira. Dessa forma, após a sanção do orçamento 2015, deve ser iniciado o fluxo de pagamentos da segunda parcela, levando em consideração como critério de priorização o saldo em conta das escolas e o prazo final para execução dos 10 meses previstos”, informou.
 
Para o professor universitário Carlos Roberto Jamil Cury, há um excesso de burocracia. Mas por outro lado, há municípios que apresentam déficit de pessoal qualificado para fazer o preenchimento da documentação. A expectativa de Cury é que, com a elaboração dos Planos Municipais de Educação, o dinheiro deixe de ser devolvido à União.