Embora o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, tenha garantido em carta à população, nesta semana, que o processo eleitoral ocorrerá de forma segura, respeitando todas as normas de segurança, mesmo com os números elevados da pandemia de Covid-19, ainda é grande o receio das pessoas em comparecer às urnas em novembro. Especialista teme que a doença crie também uma desesperança na população em relação ao futuro, além de provocar insegurança nos eleitores em se expor ao exercer a cidadania.

Inicialmente, as eleições estavam previstas para 4 e 25 de outubro, mas foram adiadas, devido ao avanço da Covid-19, para 15 e 29 de novembro. Neste ano, com o agravamento da pandemia, a própria Justiça Eleitoral fez ampla campanha para atrair voluntários para trabalhar no processo eleitoral, temendo possível debandada de auxiliares.

O medo da desorganização e de aglomeração de pessoas na Zona Eleitoral onde vota, no bairro Ouro Preto, em Belo Horizonte, levou a jornalista Natália Cristina Rodrigues Macedo a desistir de ir às urnas este ano. “Do jeito que o cenário está hoje, não vou votar. Principalmente por causa da Covid, porque a minha Zona Eleitoral é uma desorganização em qualquer eleição. Sempre é uma confusão, uma bagunça. Não teve uma eleição em que estivesse organizada, e isso sem pandemia”, afirma.

Natália conta que os pais também pensam no assunto. “Estão em dúvida. O pessoal do bairro não está respeitando as normas de segurança em relação à Covid. Então, no dia da eleição, vai ser igual ou pior”, avalia. Ela considera que o pleito deveria ter sido adiado. “Coloca as pessoas em risco, porque a pandemia não está controlada nem em BH nem no país. Na minha visão de leiga, acho que deveriam ter estendido os atuais mandatos”, avalia.

O gerente de restaurante Paulo Antônio Lima Carneiro, morador da capital, também deve passar longe das urnas neste ano. “Meu receio é o grande volume de pessoas. A gente não sabe se quem está ao lado está infectado. Além disso, tem muita gente simples, que acaba tirando a máscara para conversar com a gente, mesmo sem maldade. O risco é grande”, afirma.

Para o advogado Raphael Maia, especialista em Direito Eleitoral, contudo, a Covid não deve ser um empecilho para o pleito. “As pessoas estão indo para as praias, para os clubes. Considero que a Covid não será um impedimento para o eleitor. O problema é que estamos tendo uma tendência, nos últimos anos, de diminuição no comparecimento às urnas. Se a gente pegar as últimas quatro eleições, temos uma curva decrescente de participação, devido ao descrédito do processo e porque muitas vezes as pessoas estão descobrindo que a obrigatoriedade não é tão obrigatória assim. Muitas vezes é bem mais fácil justificar do que votar”, avalia.
Maia considera que a abstenção nas eleições municipais de BH neste ano deve ficar entre 30% e 35%, considerando os votos brancos, nulos e até mesmo os eleitores que não comparecerão às urnas. Mas dá um conselho às pessoas que pretendem deixar de votar neste pleito: “Quando eu não escolho, alguém escolhe por mim. Então, é um momento que temos, conquistado a duras penas, para que possamos fazer valer nossa opinião. As pessoas devem comparecer. Façam um esforço, vivam e curtam a democracia”, disse.

A advogada Mariana Lopes, do Escritório Bernardes & Advogados Associados, concorda: “Algumas pessoas, de fato, estão receosas, mas não há motivos para isso, desde que respeitem os protocolos. Não há motivo e é necessário destacar a importância das eleições”, disse.

 

Medo e desesperança em alta; coragem para votar em baixa
 

O psicoterapeuta Weslley Carneiro, afiliado à Association for Contextual Behavioral Science, avalia que por mais que as eleições já tenham sido adiadas para novembro, não se pode garantir que os eleitores vão se sentir realmente à vontade para ir às ruas e às Zonas Eleitorais para exercer o direito de voto.

“As pessoas passaram por um período de isolamento muito grande e levaram essa questão às últimas consequências, de realmente se isolarem e se privarem de muitas coisas. Então, é natural que, diante do que a gente chama de trauma, que é a situação que fica marcada na nossa mente, a pessoa busque se proteger”.

Wesley Carneiro avalia que a pandemia aumentou muito o nível de desesperança das pessoas em relação ao futuro, já que todo mundo está inseguro com a pandemia do novo coronavírus, e sobre como as coisas vão se desenrolar daqui para frente. Além disso, segundo ele, é natural que, em momentos difíceis, os próprios eleitores desacreditem naquilo que estão indo fazer. “Vão se questionar se é seguro colocar a saúde em risco”, avalia.

O especialista considera que as pessoas ainda vivem um medo muito grande em relação ao contágio da doença, tendo em vista o grande volume de mortes por Covid-19 já registrado no país. “Tem muitas pessoas que me procuram para fazer psicoterapia e, como na primeira sessão acho importante o contato presencial, estão adiando o encontro. Muita gente conta com a vacina para se sentir segura e assim poder sair de casa”, enfatiza.

O problema, contudo, é que dificilmente a imunização estará acessível antes do pleito, em novembro. 

 

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Advogada Mariana Lopes lembra que sem justificar, eleitor que é servidor público pode ser privado até de salário

Multa é pequena, mas há muitas outras dores de cabeça 

No Brasil, o eleitor que não votar e não justificar está sujeito a uma multa simbólica que pode chegar a R$ 3,51. No entanto, o débito com a Justiça Eleitoral gera uma série de transtornos, como alerta a advogada Mariana Lopes. “O eleitor não vai poder solicitar passaporte, carteira de identidade. A partir do segundo mês, após a eleição, ele pode deixar de receber o salário ou remuneração de órgãos públicos, além de não poder requerer empréstimos em instituições mantidas pelo governo, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, bem como se inscrever em concurso ou tomar posse em cargo público”, explica.

Mariana Lopes alerta ainda que as pessoas ficam impedidas de participar de concorrências públicas ou administrativas em qualquer autarquia da União, estados, municípios e do Distrito Federal e não vão conseguir renovar matrícula em qualquer instituição de ensino público. “Essas situações vão perdurar enquanto o eleitor não regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral”, enfatiza.

Para fugir da multa e de outras punições, o eleitor que não comparecer à urna deve tomar providências. “Se não comparecer porque está com Covid ou se estiver fora do domicílio eleitoral, precisa se justificar, o que pode ser feito por aplicativo ou site. Não justificando, essas pessoas estarão em débito com a Justiça e precisam regularizar a situação em até 60 dias, contados a partir do pleito. É importante lembrar que, se houver um segundo turno, devem ser feitas duas justificativas”.

 

SAIBA MAIS:

Os partidos políticos têm até o dia 16 deste mês, quarta-feira que vem, para fazer as convenções partidárias para a definição dos candidatos que vão concorrer às eleições deste ano. 

Uma das novidades no pleito de 2020 é a permissão para a realização desse processo de forma virtual, devido à pandemia do novo coronavírus.
Após a realização das convenções, é necessário fazer o registro dos candidatos definidos pelos partidos no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Este prazo termina às 8h de 26 de setembro, de forma online, ou as 19h do mesmo dia, de forma presencial no cartório eleitoral do município onde disputará as eleições. 

Os pretendentes a uma vaga no Legislativo municipal, no entanto, não devem deixar para a última hora, sob pena de não conseguirem fazer o registro.

Neste ano, estão proibidas as coligações partidárias para as eleições proporcionais (vereadores).

Em Belo Horizonte, até o momento, pelo menos seis partidos já homologaram as pré-candidaturas na disputa ao Executivo Municipal. 

 

 

“O TRE-MG está empregando todos os esforços para que os eleitores mineiros exerçam com segurança o direito ao voto e continuem fazendo a sua parte para a manutenção da nossa democracia... Esperamos vocês nas urnas no dia 15 de novembro, certos de que vamos conseguir, juntos, realizar eleições seguras em Minas Gerais”

Alexandre Victor de Carvalho
Desembargador, presidente do TRE-MG, em carta aos eleitores mineiros