Eleger os novos presidentes das câmaras municipais em cidades mineiras virou caso de polícia na legislatura iniciada neste mês. Polêmicas jurídicas envolvendo os vereadores estão por todo o Estado. Em alguns casos, disputas com o Executivo motivam as confusões.
A situação mais impactante é de Frutal, no Triângulo, onde sete dos 15 vereadores eleitos foram presos antes da posse, em dezembro, suspeitos de envolvimento com a compra de apoio para a eleição da mesa diretora da câmara municipal.
O caso foi uma consequência da Operação “Déjà-vu”, da Polícia Civil, realizada a pedido do Ministério Público Estadual, que apurou a compra de votos para a formação da mesa diretora da legislatura anterior. A partir da quebra do sigilo telefônico dos envolvidos, os policiais descobriram que o mesmo esquema estava acontecendo novamente.
Com a prisão dos eleitos, tomaram foram convocados os suplentes para empossar o prefeito da cidade. Após a finalização do inquérito policial, na última quinta-feira, os vereadores foram liberados pelo juiz da comarca, mas, em um primeiro momento, não podem exercer o cargo e nem frequentar a Casa Legislativa.
Caratinga
No Vale do Rio Doce, outro caso de prisão envolvendo um legislador ocorreu em Caratinga. O vereador Ronilson Marcílio Alves (PTB) estava algemado e sob escolta policial durante a posse na Câmara Municipal. Ronilson já era parlamentar pela cidade e foi preso em dezembro suspeito de extorquir um religioso. O gabinete dele na Casa, no entanto, não está funcionando.
Dário Júnior, advogado de defesa do vereador, não atendeu às ligações da reportagem. Na última quinta-feira, a presidência da Câmara enviou um ofício à Polícia Civil, solicitando informações sobre a investigação, para se posicionar sobre o caso.
Opinião
Para Alexandre Bahia, professor de Direito Constitucional do Ibmec, cada situação precisa ser vista em sua especificidade. “O que normalmente se questiona é se o Judiciário estaria invadindo matéria interna, como questões regimentais”.
Ele pondera, no entanto, que há casos em que a intervenção pode impedir problemas futuros. “Quando há indício de prova de irregularidade, por exemplo, é válido intervir para que não haja questionamentos sobre leis aprovadas por vereadores que cometeram compras de votos”, destaca Bahia.Divulgação/Câmara Municipal de Frutal / N/ASete dos 15 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Frutal foram presos antes da posse
Em Nova Lima, renúncia reconduz vereador a cargo na Casa
Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o imbróglio jurídico da Câmara Municipal tem base política, apontam, nos bastidores, os envolvidos.
A confusão por lá começou com a renúncia à presidência da Casa, dois dias após a posse, do vereador Alessandro Luiz Bonifácio (PRTB), o Alessandro Coxinha. Com a decisão, o cargo foi ocupado pelo ex-presidente da Câmara, José Geraldo Guedes (DEM).
No entanto, como o regimento interno da Câmara de Nova Lima impede que vereadores ocupem dois mandatos consecutivos de presidente, o grupo opositor afirma que foi uma “manobra” para que Guedes pudesse reassumir.
No sábado passado, a Justiça estadual determinou a realização de uma nova eleição para a presidência da Casa Legislativa no dia 10, que acabou suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. Para o desembargador Carlos Alberto Faria, a Câmara tem autonomia para resolver questões regimentais e não irá interferir.
Ainda assim, um novo recurso foi apresentado pelos vereadores Wesley de Jesus (PEN) e Silvânio Aguiar Silva (SD), mas ainda não tem previsão de ser julgado. Enquanto isso, Guedes segue presidente.
Força
Nos bastidores, o que se afirma, mesmo na base do prefeito Vitor Penido (DEM), é que Guedes foi reconduzido ao posto por ter mais força para fazer frente ao chefe do Executivo.
Isso porque Penido reduziu de R$ 30 milhões para R$ 10 milhões a verba da Câmara. “O prefeito foi mal na negociação e ainda jogou com a opinião pública ao seu favor, nesse momento de crise econômica e descrédito dos políticos. Guedes tem mais coragem para brigar pelas verbas”, diz um vereador da base.
Penido, que ganhou as eleições com o apoio de nove dos dez vereadores, hoje teria quatro nomes ao seu lado na Casa.
O prefeito tem reiterado que a crise financeira que assola o município se deve à crise no preço do minério de ferro. A arrecadação de Nova Lima, que chegou a R$ 616 milhões em 2014, não passava dos R$ 450 milhões nos últimos meses de 2016.Divulgação/Câmara Municipal de Pirapora / N/AVereadores de Pirapora já participaram de duas eleições para presidência da Câmara Municipal e caso foi parar na Justiça
PM teve que intervir em briga de vereadores em Pirapora
Em Pirapora, no Norte de Minas, a Justiça estadual determinou a realização de novas eleições para a Câmara Municipal, até o final desta semana, anulando duas já realizadas nos dias 1º e 2 de janeiro.
Porém, até o fim da tarde de ontem, a metade dos vereadores contrários à determinação sequer havia assinado o documento em que devem reconhecer a realização do novo pleito.
O grupo afirma que até a quinta-feira não havia sido comunicado oficialmente. A oposição, por outro lado, afirma que os adversários estão se escondendo para não reconhecer a medida judicial.
A primeira eleição da Casa, realizada no dia 1º, terminou em briga com direito a intervenção da polícia. No pleito, foi vencedor Leandro Rios (PDT).
Novo pleito
No dia seguinte, entretanto, com a justificativa de que as eleições do dia anterior não haviam sido legítimas, pois só 7 de 15 vereadores votaram, houve novo pleito, dando a presidência a Luciano da Mercearia (PV), que empossou a prefeita Marcela Braga (PSD).