Eleger os novos presidentes das câmaras municipais em cidades mineiras virou caso de polícia na legislatura iniciada neste mês. Polêmicas jurídicas envolvendo os vereadores estão por todo o Estado. Em alguns casos, disputas com o Executivo motivam as confusões.

A situação mais impactante é de Frutal, no Triângulo, onde sete dos 15 vereadores eleitos foram presos antes da posse, em dezembro, suspeitos de envolvimento com a compra de apoio para a eleição da mesa diretora da câmara municipal.

O caso foi uma consequência da Operação “Déjà-vu”, da Polícia Civil, realizada a pedido do Ministério Público Estadual, que apurou a compra de votos para a formação da mesa diretora da legislatura anterior. A partir da quebra do sigilo telefônico dos envolvidos, os policiais descobriram que o mesmo esquema estava acontecendo novamente.

Com a prisão dos eleitos, tomaram foram convocados os suplentes para empossar o prefeito da cidade. Após a finalização do inquérito policial, na última quinta-feira, os vereadores foram liberados pelo juiz da comarca, mas, em um primeiro momento, não podem exercer o cargo e nem frequentar a Casa Legislativa.

Caratinga

No Vale do Rio Doce, outro caso de prisão envolvendo um legislador ocorreu em Caratinga. O vereador Ronilson Marcílio Alves (PTB) estava algemado e sob escolta policial durante a posse na Câmara Municipal. Ronilson já era parlamentar pela cidade e foi preso em dezembro suspeito de extorquir um religioso. O gabinete dele na Casa, no entanto, não está funcionando. 

Dário Júnior, advogado de defesa do vereador, não atendeu às ligações da reportagem. Na última quinta-feira, a presidência da Câmara enviou um ofício à Polícia Civil, solicitando informações sobre a investigação, para se posicionar sobre o caso.

“Não há provas que atestem a tentativa de compra de votos e formação de acordo”
Gustavo Nardi
Advogado de defesa do vereador de Frutal Douglas Doyal (Psol)

Opinião

Para Alexandre Bahia, professor de Direito Constitucional do Ibmec, cada situação precisa ser vista em sua especificidade. “O que normalmente se questiona é se o Judiciário estaria invadindo matéria interna, como questões regimentais”.

Ele pondera, no entanto, que há casos em que a intervenção pode impedir problemas futuros. “Quando há indício de prova de irregularidade, por exemplo, é válido intervir para que não haja questionamentos sobre leis aprovadas por vereadores que cometeram compras de votos”, destaca Bahia.

Câmara Municipal de Frutal
Sete dos 15 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Frutal foram presos antes da posse

 

Em Nova Lima, renúncia reconduz vereador a cargo na Casa

Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o imbróglio jurídico da Câmara Municipal tem base política, apontam, nos bastidores, os envolvidos.

A confusão por lá começou com a renúncia à presidência da Casa, dois dias após a posse, do vereador Alessandro Luiz Bonifácio (PRTB), o Alessandro Coxinha. Com a decisão, o cargo foi ocupado pelo ex-presidente da Câmara, José Geraldo Guedes (DEM). 

No entanto, como o regimento interno da Câmara de Nova Lima impede que vereadores ocupem dois mandatos consecutivos de presidente, o grupo opositor afirma que foi uma “manobra” para que Guedes pudesse reassumir.

No sábado passado, a Justiça estadual determinou a realização de uma nova eleição para a presidência da Casa Legislativa no dia 10, que acabou suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. Para o desembargador Carlos Alberto Faria, a Câmara tem autonomia para resolver questões regimentais e não irá interferir.

Ainda assim, um novo recurso foi apresentado pelos vereadores Wesley de Jesus (PEN) e Silvânio Aguiar Silva (SD), mas ainda não tem previsão de ser julgado. Enquanto isso, Guedes segue presidente.

Força

Nos bastidores, o que se afirma, mesmo na base do prefeito Vitor Penido (DEM), é que Guedes foi reconduzido ao posto por ter mais força para fazer frente ao chefe do Executivo. 

Isso porque Penido reduziu de R$ 30 milhões para R$ 10 milhões a verba da Câmara. “O prefeito foi mal na negociação e ainda jogou com a opinião pública ao seu favor, nesse momento de crise econômica e descrédito dos políticos. Guedes tem mais coragem para brigar pelas verbas”, diz um vereador da base.

“A proibição da reeleição seria só para eleição na mesma legislatura. Isso nunca havia sido questionado”
Luciano Nunes
Procurador-geral da Câmara de Nova Lima

Penido, que ganhou as eleições com o apoio de nove dos dez vereadores, hoje teria quatro nomes ao seu lado na Casa. 

O prefeito tem reiterado que a crise financeira que assola o município se deve à crise no preço do minério de ferro. A arrecadação de Nova Lima, que chegou a R$ 616 milhões em 2014, não passava dos R$ 450 milhões nos últimos meses de 2016.

Vereadores da Câmara Municipal de Pirapora
Vereadores de Pirapora já participaram de duas eleições para presidência da Câmara Municipal e caso foi parar na Justiça

 

PM teve que intervir em briga de vereadores em Pirapora

Em Pirapora, no Norte de Minas, a Justiça estadual determinou a realização de novas eleições para a Câmara Municipal, até o final desta semana, anulando duas já realizadas nos dias 1º e 2 de janeiro. 

Porém, até o fim da tarde de ontem, a metade dos vereadores contrários à determinação sequer havia assinado o documento em que devem reconhecer a realização do novo pleito. 

A oposição da Câmara Municipal de Pirapora afirma que a manobra na eleição da presidência da Casa foi feita pela prefeita Marcela Braga (PSD) para garantir um apoiador, mesmo sem a maioria dos vereadores. A assessoria da prefeita, porém, afirma que ela tem interesse na resolução da crise para a votação de demandas do Executivo

O grupo afirma que até a quinta-feira não havia sido comunicado oficialmente. A oposição, por outro lado, afirma que os adversários estão se escondendo para não reconhecer a medida judicial. 

A primeira eleição da Casa, realizada no dia 1º, terminou em briga com direito a intervenção da polícia. No pleito, foi vencedor Leandro Rios (PDT). 

Novo pleito

No dia seguinte, entretanto, com a justificativa de que as eleições do dia anterior não haviam sido legítimas, pois só 7 de 15 vereadores votaram, houve novo pleito, dando a presidência a Luciano da Mercearia (PV), que empossou a prefeita Marcela Braga (PSD).