Dois membros da sociedade civil serão escolhidos por meio de eleição para integrarem o Conselho Estadual de Economia Solidária. O edital de convocação para o processo foi publicado nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial Minas Gerais e se destina a entidades que atuam no estado. Estão aptas a disputarem uma vaga as que constituem um empreendimento econômico ou como associação de apoio e fomento à economia popular solidária.

O conselho é dividido igualmente entre membos, sendo seis do Estado e seis da sociedade civil. O presidente é escolhido anualmente e as instâncias se alternam no comando.

"O conselho segue as diretrizes aprovadas na última Conferência Estadual da Economia Solidária, em 2014, que aprovou o Plano Estadual de Desenvolvimento da Economia Popular Solidária", explicou o diretor de Apoio à Participação Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Renato Siqueira.

Para ser reconhecida como Empreendimento Econômico Solidário – um dos pré-requisitos do edital de convocação -, a entidade “tem que estar cadastrada e validada no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (Cadsol)”.

Atualmente, mais de 400 associações solicitaram o cadastro pela internet e estão em processo de validação. A análise é feita pela comissão do Cadsol, seguindo os critérios do Sistema de Cooperativas de Crédito da Agricultura Familiar e Economia Solidária Economia Popular Solidária (Ecosol). “No Brasil temos notícias de mais de 1.300 empreendimentos”, acrescenta Siqueira.

As entidades interessadas na composição do Conselho devem passar pelo processo de habilitação. O processo segue até o dia 6 de abril na sede do CEEPS, localizado na Casa de Direitos Humanos (CDH). As solicitações de habilitação das entidades civis podem ser feitas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
 

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