(Divulgação)
O candidato à Prefeitura de Belo Horizonte Fabiano Cazeca (Pros) está apto a concorrer ao cargo. A decisão é do desembargador Octavio Augusto de Nigris Boccalini, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). Desde o início da campanha, o político está envolvido em um imbróglio com a Justiça Eleitoral.
Cazeca chegou a ter a candidatura barrada depois que Ministério Público argumentou que uma das empresas dele foi condenada ao pagamento de multa por doação de recursos acima do limite legal nas eleições de 2014.
Na decisão desta sexta-feira (23), contudo, Boccalini ressaltou que a condenação do candidato não o torna inelegível. "Não há decisão judicial com trânsito em julgado que tenha declarado a inelegibilidade do candidato", diz trecho da decisão.
O TRE frisou, em comunicado, que a deliberação é "monocrática do desembargador Octavio Augusto Denigris Boccalini" e não da Corte. Agora, o Ministério Público tem três dias para apresentar agravo regimental - uma espécie de recurso -, e levar o julgamento do caso para a Corte.
Em nota, Cazeca destacou que já esperava pela decisão, "tanto que continuamos normalmente a nossa campanha".
Entenda o caso
Ao barrar a candidatura de Cazeca, no último dia 8, a Justiça Eleitoral cosiderou que "está configurada a hipótese de inelegibilidade do candidato" por causa da doação ilegal. A sentença autorizava que o candidato continuasse realizando campanha, mas desde que com recursos próprios, e determinava a suspensão de recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha a Fabiano Cazeca.
No mesmo dia, os advogados do político apresentaram recursos contra a decisão e o Ministério Público foi intimado para apresentar contrarrazões. Um dia depois de impugnar a candidatura, o TRE decidiu que Cazeca poderia continuar com a campanha eleitoral na rádio, TV e internet, inclusive com o uso de recursos dos fundos. No entanto, a candidatura permanecia "sub-júdice".
Quem é Cazeca
Fabiano Lopes Ferreira faz parte da coligação "A Competência que BH Precisa". O candidato promete construir Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), ampliar o número de equipes de Saúde da Família e fazer nova licitação para melhorar o transporte público de BH.
Ele disputa a segunda eleição. Em 2018, concorreu ao cargo de deputado federal. Fabiano Cazeca é administrador de empresas - tem mais de 5 mil funcionários em 300 lojas. Casado e pai de três filhos, também é advogado e professor.
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