(Divulgação)
O candidato Fabiano Cazeca (PROS), que disputa a Prefeitura de Belo Horizonte, teve autorização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para continuar com a campanha eleitoral na rádio, TV e internet. Na última sexta-feira (9), o juiz Carlos Roberto Loiola, da 39ª Zona Eleitoral, impugnou o registro de candidatura do político.
No entanto, o juiz da Corte Eleitoral Itelmar Raydan suspendeu os efeitos da sentença e concedeu liminar a Cazeca. A decisão foi proferida na noite de sábado (10) mas, apesar da liberação, a situação do candidato nas eleições deste ano continua em análise pela Justiça Eleitoral.
"No momento, portanto, a candidatura de Fabiano Cazeca está sub-júdice. Ele pode continuar realizando sua campanha, inclusive com o uso de recursos dos fundos mencionados (Partidário e Especial de Financiamento de Campanha), enquanto aguarda o julgamento de recurso interposto contra a decisão de 1ª instância", explicou o Tribunal.
Entenda o caso
Ao barrar a candidatura de Cazeca, na última sexta-feira, a Justiça Eleitoral, atendendo a pedido do Ministério Público, argumentou que uma das empresas dele foi condenada ao pagamento de multa por doação de recursos acima do limite legal nas eleições de 2014. De acordo com o juiz, "está configurada a hipótese de inelegibilidade do candidato".
A sentença autorizava que o candidato continuasse realizando campanha, mas desde que com recursos próprios, e determinava a suspensão de recursos do Fundo Partidário e FEFC a Fabiano Cazeca.
No mesmo dia, os advogados do político apresentaram recursos contra a decisão e o Ministério Público foi intimado para apresentar contrarrazões. Após essa manifestação, conforme explicou o TRE, o recurso será encaminhado à Corte Eleitoral.
"Isso significa que o registro de candidatura de Fabiano Cazeca só será classificado como deferido ou indeferido após o julgamento do recurso pela Corte Eleitoral", detalhou o Tribunal. No processo, Cazeca ainda pediu para utilizar verba do Fundo Partidário e teve a solicitação aceita pelo juiz.
Quem é Cazeca
Fabiano Lopes Ferreira faz parte da coligação "A Competência que BH Precisa". O candidato promete construir Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis), ampliar o número de equipes de Saúde da Família e fazer nova licitação para melhorar o transporte público de BH.
Ele disputa a segunda eleição. Em 2018, concorreu ao cargo de deputado federal. Fabiano Cazeca é administrador de empresas - tem mais de 5 mil funcionários em 300 lojas. Casado e pai de três filhos, também é advogado e professor.
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