A presidente do STF e do CNJ, ministra Carmen Lúcia, criticou, na manhã desta segunda (21), em Belo Horizonte, o excesso de uso do recurso como ferramenta jurídica no país, o que contribuiria para a morosidade na resolução de processos. Sua fala se deu durante a abertura da 10ª Semana Nacional da Conciliação, na manhã de hoje, em Belo Horizonte.
“Posso até estar errada, mas acredito que a morosidade dos processos judiciais não acabou até hoje porque há quem se vale do uso dos recursos. Isso vale para toda a sociedade, para juiz, advogados e Ministérios Público”, disse a ministra.
“As faculdades [de Direito] precisam se repensar. Quando estudei, tive um semestre inteiro aprendendo a fazer recursos. A pessoa se forma bacharel orientando o cliente que recorra. E a sociedade se acostumou tanto com isso que quando a gente diz ao cliente que recorrer em um caso não adianta e não levará ao êxito, ele [cliente] acha que o advogado está agindo por incompetência ou preguiça. Sai caro para a sociedade e para ele. É preciso que haja uma mudança de enfoque”, disse.
Carmen Lúcia complementou sua fala afirmando que é preciso “cuidar de dissolver a conflituosidade numa sociedade em que a tolerância está evaporando”.
Semana Nacional da Conciliação
A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do CNJ que, em Minas, conta com a participação do Tribunal de Justiça do Estado. O lançamento coincidiu com a inauguração oficial do novo Fórum de Mediação, Conciliação e Cidadania, no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte. Com o novo prédio é esperado um aumento de 4 mil para para 6.500 audiências de conciliação por mês, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos da cidade.
Em Minas, o Tribunal da Justiça pautou 23,6 mil audiências de conciliação para esta Semana, em 176 comarcas do Estado. Em Belo Horizonte, no Fórum do Gutierrez, dentre outras iniciativas, haverá o Corujão, ação dos juizados especiais que antecipará 1.075 audiências que inicialmente estavam agendadas para 2017. As seções ocorrerão em horário alternativo, das 18h às 20h.
“Normalmente, no primeiro grau, um processo leva em torno de dois anos para ser concluído. Na conciliação, ele pode ser resolvido em dois meses”, pontuou o desembargador Saulo Versiani Penna, terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça e um dos coordenadores da inciativa.
No ano passado, durante a Semana Nacional de Justiça foram feitos 354 mil audiências de conciliação em todo o país, com cerca de 214 mil acordos realizados.
O novo código de processo civil, que entrou em vigor em março deste ano, estabelece a necessidade de as partes buscarem a conciliação antes da formalização de todos os processos.