Com pressa para aprovar mudanças na legislação penal e criminal do país, o ministro da Justiça Sérgio Moro esteve em Belo Horizonte nesta sexta-feira (29) e rebateu as críticas feitas por entidades de segurança pública ao pacote anticrime. Moro ainda classificou como “naturais” os atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com quem travou um bate-boca público por causa do andamento do projeto na Casa.

Na capital mineira, o ministro visitou a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Santa Luzia, na região metropolitana, acompanhado do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Nelson Missias de Moraes. Segundo o ministro, o Ministério da Justiça vai avaliar a viabilidade da expansão do modelo das Apacs pelo país.

“Da parte do Ministério da Justiça, vamos estudar melhor essa experiência para saber de que forma pode ser multiplicada não só em Minas Gerais, mas no país. Não é uma questão só de dinheiro, embora recursos sejam realmente importantes. Mas, depende de uma compreensão da sociedade de que as pessoas presas e condenadas ainda fazem parte dela”, disse o ministro.

Com urgência para aprovar o pacote anticrime, Moro rebateu as duras críticas feitas ao projeto por entidades de segurança pública. Em manifesto apresentado em Brasília nesta quinta-feira (28), órgãos como as defensorias públicas do Rio de Janeiro e de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais (IBCC) apresentaram 11 contrapropostas ao projeto de Moro.

Entre as medidas, a criação de um plano para redução da população carcerária brasileira — hoje, a quarta do mundo, com 750 mil detentos — a redução do número de homicídios, o combate à letalidade policial, além de um apelo pela não flexibilização das regras para o porte de armas.

Questionado se o pacote anticrime pode aumentar ainda mais a população carcerária, por exemplo, Moro afirmou que as medidas não “contêm um endurecimento geral do fenômeno criminal”, como sugerem os críticos do projeto.

“O que nós realmente endurecemos é a criminalidade mais grave. Estamos falando de criminalidade violenta, os crimes contra a administração pública, especialmente a corrupção, e do crime organizado. Então, não é um endurecimento geral, nós acreditamos até que isso não é compatível com nosso sistema penitenciário do momento”, disse o ministro.

Atritos

Moro também minimizou o bate-boca travado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada — os dois se encontraram nesta quinta-feira (28) para alinhar a tramitação do pacote anticrime na Casa e tentar arrefecer o clima tenso entre o legislativo e o governo federal.

Durante a briga pública entre os dois, Maia chegou a dizer que Moro entendia “pouco de política”, além de acusar o ministro de ter “copiado e colado” pontos do projeto apresentado por uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Sempre mantive relações cordiais com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. É normal. Numa relação política às vezes há ruídos, às vezes há declarações ásperas”, justificou Moro.