Mesmo com um cenário de crise financeira, em que a receita da Prefeitura de Belo Horizonte recuou cerca de R$ 3 bilhões em relação ao que estava previsto no orçamento, impondo cortes de gastos para fechar no azul, o Executivo municipal planeja ampliar os gastos com pessoal. O impacto, caso as propostas sejam aprovadas, serão sentidas no próximo ano, de eleições municipais, quando a previsão é de que as receitas correspondam ao valor exato das despesas. Ou seja, mais gasto com pessoal exigiria arrecadação maior para evitar déficit.

Ao todo, as propostas encaminhadas pela prefeitura à Câmara Municipal de Belo Horizonte preveem a criação de 424 vagas, incluindo a origem de uma secretaria-adjunta e uma diretoria com cargos comissionados. A previsão de gastos em dois dos três projetos é de mais de R$ 760 mil. A outra proposta não traz estimativa do montante a ser desembolsado pelo ente público, mas prevê salários que variam de R$ 5,1 mil a R$ 14,1 mil para 400 pessoas.

Ao mesmo tempo, a prefeitura busca empréstimo de R$ 200 milhões para atender ações definidas pelo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). O chamamento para apresentação de propostas por parte de instituições financeiras do país e do exterior foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição do dia 14 de novembro.

Além disso, o município ainda criou um programa de renegociação de débitos que prevê desconto sobre multas e juros de até 100%. Ações que demonstram o interesse da PBH em tentar arrecadar mais e equacionar as contas.

Propostas

Um dos projetos encaminhados pela prefeitura para a Câmara, o PL 1.665/2015 já foi aprovado nos dois turnos em plenário e está em fase de redação final. Ele cria dois novos cargos comissionados para a Fundação Municipal de Cultura que serão lotados na nova Diretoria do Conjunto Moderno da Pampulha.

A justificativa do prefeito Marcio Lacerda (PSB) é que há necessidade dos profissionais para atuar na gestão integrada das áreas que serão demandadas para a candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha ao posto de Patrimônio da Humanidade. A candidatura já foi aceita pela Unesco e está em andamento.

O Projeto de Lei 1.721/2015 cria uma secretaria-adjunta com a missão de integrar e gerir de forma informatizada “todas as áreas de interesse do cidadão de forma a criar políticas públicas mais eficazes”.

Para a Secretaria Municipal-Adjunta do Centro de Operações de Belo Horizonte estão previstos 22 cargos, com gasto previsto de R$ 608,9 mil. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e está conclusa para votação em segundo turno no plenário.

Polêmica

O único que não está encaminhado é o PL 1.698/2015, que institui a carreira de especialista em Políticas Públicas e Gestão Municipal para a qual são previstas 400 vagas. O projeto propõe que o provimento se dê por meio de aprovação do candidato em curso específico de formação profissional na área da gestão pública, ministrado por instituição de ensino contratada e/ou conveniada pelo município.

Após causar polêmica entre vereadores e servidores públicos, a tramitação da proposta foi suspensa no dia 23 de setembro pelo líder do governo na Câmara, vereador Preto (DEM). O texto pode agora voltar para análise ou ser retirado, sendo que não há prazo limite para que isso ocorra.

Procurada pelo Hoje em Dia para comentar sobre a proposição de projetos que aumentariam o gasto do município com pessoal em meio a uma situação de queda de receita, a Prefeitura de Belo Horizonte não quis falar sobre o assunto. Por meio de nota, a PBH se limitou a dizer que “não comenta projetos de lei em andamento na Câmara Municipal”.

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