O vereador Cláudio Duarte (PSL), suspeito de embolsar R$ 1 milhão com um suposto esquema de “rachadinha”, reconheceu nessa segunda (3) a existência da prática de confiscar salários de funcionários do gabinete, mas negou ter envolvimento com “qualquer tipo de recolhimento de dinheiro forçado”.

O parlamentar retornou à Câmara Municipal, após ficar dois meses afastado do cargo por decisão da Justiça. Duarte almoçou no restaurante da Casa enquanto a Comissão Processante instaurada para analisar o pedido de cassação dele por quebra de decoro parlamentar ouvia testemunhas de defesa do vereador — todos os cinco depoentes, funcionários do gabinete do parlamentar, negaram ter presenciado a prática da “rachadinha”. Após o almoço, Duarte ainda participou da primeira sessão plenária deste mês. 

Em sua defesa, o vereador do PSL acusou o ex-assessor, Marcelo Caciano, responsável por denunciar publicamente o esquema da “rachadinha”, de liderar o recolhimento de salários. “Só fiquei sabendo que estava existindo alguma prática nesse sentido quando descobri, em maio (de 2018) que o Sérgio (Nunes dos Reis, ex-assessor do gabinete) não estava ficando com o salário dele. Não era por meu pedido ou por pedido do chefe de gabinete. Certamente isso acontecia por causa do Marcelo (Caciano). Em nenhum momento chegou dinheiro em minhas mãos”, disse. Procurado, Caciano não retornou às ligações da equipe do Hoje em Dia.

Segundo a Polícia Civil, o servidor Sérgio Nunes dos Reis recebia R$ 11 mil na folha de pagamento, mas só ficava com R$ 1 mil.

“Eu quis exonerar o Marcelo, mas ele veio com ameaças, ainda protelei por um ou dois meses. Ele adoeceu e fiquei impossibilitado de fazer a demissão. Só vim fazer quando ele voltou das férias, em novembro”, completou Duarte. Questionado sobre o porquê de não ter denunciado o esquema antes, o vereador disse ter ficado “atônito” com a situação. “Meu erro foi não fazer um boletim de ocorrência na época”, justificou.

Documentos

Nessa segunda, a Comissão Processante que investiga o pedido de cassação de Cláudio Duarte recebeu o inquérito no qual a Polícia Civil indicia o vereador do PSL por peculato, organização criminosa e obstrução da Justiça por orientar funcionários a mentir nos depoimentos à polícia. 

Segundo o vereador Mateus Simões (Novo), relator da Comissão Processante, as investigações do Legislativo não têm dúvidas de que houve recolhimento ilegal do salário dos funcionários, mas ainda apura qual a destinação do dinheiro e quem era o responsável pela prática.

“Começamos apurando a denúncia sobre a ‘rachadinha’. Porém, parte das testemunhas diz que o dinheiro servia para doações de cestas básicas e era doado voluntariamente e outras testemunhas dizem que o dinheiro servia como contribuição partidária. Enquanto um assessor do vereador sustenta que houve a prática da “rachadinha”. De fato, não temos dúvidas de que o recolhimento do dinheiro aconteceu. Nos resta saber em quais circunstâncias e quem eram os responsáveis”, avalia Simões.

Depoimentos

Nesta quinta-feira (6), outras cinco testemunhas de defesa serão ouvidas pela Comissão Processante. Entre elas, o chefe de gabinete de Cláudio Duarte, Luiz Carlos Cordeiro, que ficou dez dias preso com o vereador, acusado de ser o operador do esquema da “rachadinha”, ao fazer a cobrança dos salários e repassar os valores em espécie ao vereador, segundo o inquérito da Polícia Civil.

Na próxima segunda-feira, dia 10, Cláudio Duarte será convocado a depor na Comissão Processante. Após o depoimento, o relator Mateus Simões apresentará, até o fim de junho, um relatório sobre o pedido de cassação. A expectativa é a de que o Plenário vote o relatório no início de julho.

Legislativo municipal bloqueia salário de Wellington Magalhães

O vereador Wellington Magalhães, acusado de desviar R$ 30 milhões do Legislativo municipal por meio de contratos de publicidade superfaturados, não receberá mais o salário de R$ 17.642,33 a partir deste mês. O vereador está afastado das funções desde abril do ano passado.

A Câmara Municipal foi notificada na última sexta-feira sobre decisão da Justiça de suspender o pagamento do salário de Magalhães. Como a Procuradoria Geral da Câmara cumpriu a decisão ainda na sexta, o vereador foi retirado da folha de pagamento justamente no último dia para inclusão ou remoção de funcionários pagos pela Casa. Por isso, ele não recebeu o salário pago ontem a todos os funcionários da Câmara Municipal.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a suspensão do salário de Magalhães em 8 de abril. Apesar disso, o TJMG não havia notificado a Câmara Municipal sobre a decisão até então e, por isso, a Casa não podia remover o parlamentar da folha de pagamento. Na decisão proferida pela 8ª Câmara Criminal do TJMG, foi mantido o bloqueio de todos os bens de Magalhães.

Entenda

Segundo as investigações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Wellington Magalhães comandou um desvio de verba em pelo menos dois contratos de licitação — cada um no valor de R$ 15 milhões — firmados com uma agência de publicidade, quando ainda era presidente da Câmara Municipal, entre 2014 e 2016. 

O vereador chegou a ficar preso por 36 dias, em uma cela individual na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mas conseguiu um habeas corpus em 30 de maio de 2018 e, desde então, cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. 

Outras sete pessoas também foram denunciadas no esquema, no âmbito da Operação Sordidum Publicae (Política Suja), incluindo a esposa do vereador, Kelly Magalhães. Ela também responde ao processo em liberdade.

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