Depois de vários rounds no processo de licenciamento ambiental (ainda em curso), a mineradora Manabi e o Ministério Público de Minas Gerais (MP) vão travar embate nos tribunais. O MP garante que vai ingressar na Justiça nos próximos dias com ação pedindo a anulação da Licença Prévia (LP) concedida à mineradora Manabi para o projeto Morro do Pilar, no último dia 6 de novembro.

A alegação do MP é a de o empreendimento, somado a outros na região, tem potencial para causar indisponibilidade hídrica na bacia do rio Santo Antônio, onde a companhia pretende realizar a captação de água. No rio do Peixe, afluente do Santo Antônio, a Anglo American já realiza captação de água. A bacia também é alvo de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Os planos da Manabi para o município de Morro do Pilar, que deu o nome ao projeto, é de aportes da ordem de R$ 6,5 bilhões para uma mina com capacidade de produção de 25 milhões de toneladas de minério de ferro, uma planta de beneficiamento e concentração, e um mineroduto de 500 quilômetros, ligando a unidade mineira à região portuária do Espírito Santo, de onde o minério será embarcado. O porto será construído pela própria mineradora.

De acordo com o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, são necessários estudos sobre a situação da bacia do rio Santo Antônio, que pode sofrer impactos severos de captação de água. “É importante que se realize estudos mais aprofundados e que se contextualize a situação dos minerodutos nas captações de água”.

O promotor sugere a contextualização porque o mineroduto que a Manabi pretende construir para escoar a produção de minério em Morro do Pilar até Linhares, no Espírito Santo, não é licenciado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam), órgão licenciador em âmbito estadual. Por se tratar de um empreendimento que atravessa mais de um Estado, o julgamento das licenças ambientais é realizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A Manabi aguarda a apreciação do pedido de LP para o duto.

O MP havia tentado por meio de duas ações conseguir decisão liminar que impedisse a votação da licença ambiental para a Manabi pelo Copam, mas não teve êxito. A mineradora, em nota, afirma que há disponibilidade hídrica. “Os estudos técnicos realizados na Bacia do rio Santo Antônio apontaram disponibilidade hídrica tanto para o cenário atual quanto para o futuro. As outorgas preventivas concedidas pelo Igam (Instituto Mineiro de Gestão das Águas), em 2014, confirmaram a disponibilidade”.

As outorgas emitidas pelo Igam são de caráter preventivo, e atestam a disponibilidade, mas ainda não permitem a captação. Os volumes “reservados” para a Manabi somam 819 litros de água por segundo, sendo 718 litros por segundo no rio Santo Antônio e 101 litros por segundo no rio Preto, afluente do Santo Antônio. Também na bacia do Santo Antonio, a Anglo American tem outorga para captação de 694,4 litros por segundo no rio do Peixe.
 

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