O contribuinte de Belo Horizonte já pode emitir as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020, a partir desta terça-feira (31), pelo aplicativo ou pelo site da prefeitura.

Reajuste será 3,91%

Já pelos Correios, os boletos serão enviados em apenas dois meses (fevereiro e junho) e sempre com as parcelas a serem quitadas. A entrega começa em fevereiro, pois é o mês em que vencerá a primeira das 11 parcelas ou a cota única.

O tributo foi corrigido em 3,91%, valor pouco superior ao do ano passado (3,86%). 

Por lei, o IPTU na capital é reajustado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que é uma prévia da inflação oficial do país.

É importante lembrar que, por meio de imagens aéreas, a prefeitura apurou aumento da área construída de muitos imóveis, que não tiveram as informações atualizadas no cadastro municipal, o chamado Programa de Autorre-gularização das Informações do Cadastro Imobiliário Municipal. 

Neste caso, o reajuste será acima de 3,91%. O contribuinte que discordar do valor poderá procurar o BH Resolve (rua dos Caetés, 342, Centro), de 2 de janeiro a 3 de fevereiro, para formalizar uma reclamação, sempre das 8h às 17h. 

A prefeitura poderá enviar uma equipe ao imóvel para confrontar as informações.

Desconto

Assim como nos anos anteriores, o desconto para quem fizer o pagamento à vista ou antecipar ao menos duas parcelas é de 5%. Embora muita gente considere o percentual pequeno, trata-se de um desconto atraente.

Isso porque a Selic, o indicador que dita a taxa de juro no Brasil, está em 4,5% ao ano, no menor percentual da série histórica. Com isso, a caderneta de poupança renderá, no acumulado dos 12 meses de 2019, menos de 3,5%, segundo especialistas. 

Ou seja: é mais vantajoso pagar o IPTU de BH à vista do que deixar o dinheiro na caderneta de poupança e quitar o tributo parcelado.

Arrecadação

A prefeitura irá tributar aproximadamente 740 mil imóveis.

O valor da soma destas guias será um pouco acima de R$ 2 bilhões, mas o Fisco municipal trabalha com uma arrecadação em torno de R$ 1,670 bilhão, devido à inadimplência.

Os imóveis com valor valor venal de até R$ 66.601,98 estão isentos do IPTU. Mais de 60 mil endereços fazem parte desta estatística.