Uma empresa que presta assessoria para Pessoas com Deficiência (PCD) é investigada por supostamente fraudar laudos médicos para conseguir desconto na aquisição de carros novos. Com a irregularidade, o estabelecimento, que tem sede em Bom Despacho, na região Centro-Oeste de Minas, era beneficiado com abatimento em ICMS e IPVA. O prejuízo gerado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 2 milhões.

A denúncia é do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que, juntamente com vários órgãos estaduais, deflagrou, nesta quinta-feira (11), a operação "Levanta-te". Nesta manhã, três promotores, um delegado, seis policiais civis e seis servidores da Receita Estadual cumpriram mandados de busca e apreensão em dois endereços ligados à Inovar Isenções, na cidade mineira. 

Além disso, o juiz da 1ª vara criminal do município também expediu uma ordem de prisão temporária.

Ilegalidade

De acordo com o MPMG, a Superintendência da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) em Uberaba descobriu indícios de uma associação criminosa que atuava em Bom Despacho intermediando pedidos de isenção fiscal. "Conforme apurado, a empresa envolvida se valia de laudos médicos falsos e dados pessoais fraudados para obter descontos de ICMS e IPVA na compra de veículos novos, teoricamente destinados a pessoas portadoras de deficiência ou em condições especiais de saúde".

Ao longo dos últimos anos, a empresa teria apresentado 146 pedidos de isenção para diversas repartições fazendárias no Estado. O problema é que alguns documentos, segundo o Ministério Público, eram falsificados. "Alguns deles beneficiando diretamente parentes da empresária responsável pelo negócio, todos sem qualquer indício de doença incapacitante que justificasse o favor legal. Nos casos já apurados, foram constatadas inconsistências nas assinaturas e nos carimbos utilizados nos laudos médicos que instruíram os pedidos de isenção de impostos", denunciou o órgão.

Segundo o promotor Hugo Barros, só em Bom Despacho foram feitos 50 pedidos de isenção. "Grande parte desses pedidos são feitos por pessoas que não tem qualquer deficiência física e que querem se aproveitar de um benefício fiscal que reduz o valor do veículo e que isenta o valor do IPVA sem fazerem jus a esse benefício", explicou.

Punição

O promotor disse que os envolvidos utilizavam carimbos médicos falsos para atestar uma deficiência fraudulenta. O órgão, contudo, não descarta a participação de profissionais da área médica no esquema. Alguns médicos que foram enganados - que tiveram os carimbos falsificados e usados no golpe - já foram identificados.

O representante do MPMG contou que a pessoa que entra com pedido de isenção fraudulenta comete crime de estelionato, falsidade e sonegação fiscal. Além desses delitos, a proprietária da empresa também pode ter que responder por organização criminosa.

Defesa

A Inovar Isenções de Bom Despacho foi procurada pela reportagem para comentar sobre as denúncias e a operação, mas até a publicação desta reportagem não havia atendido a nenhuma das ligações.