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Uma empresa fabricante de fraldas de São Paulo, investigada por sonegação de imposto aos cofres mineiros, pagou R$ 25 milhões em impostos e multas a Minas, graças ao acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, e com a Secretária de Estado de Fazenda de Minas (SEF-MG).
A decisão veio após a conclusão das investigações que apontaram as irregularidades. As apurações começaram em junho de 2017, durante a operação Beleza Impura, realizada pelo MPMG. Na época, foi apreendido um caderno de anotações com uma secretária. Nele havia o nome de empresas, algumas de fachada, que participariam de um esquema de sonegação de tributos e de blindagem de fábricas sonegadoras localizadas em outros estados.
Para enganar o fisco mineiro, essas indústrias simulavam, segundo as investigações, vendas para outros estados, que, por sua vez, emitiam notas fiscais para uma empresa de fachada em Minas. Os valores das notas seriam subfaturados e ainda não haveria o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na fase final de comprovação do crédito tributário, o MPMG e a SEF-MG se reuniram com representantes da empresa de São Paulo, na sede do MPMG em Uberlândia, para mostrar o trabalho investigativo e informar sobre as consequências de uma autuação do fisco.
Diante das evidências e temendo as consequências no campo tributário e criminal, a direção da empresa optou por pagar o tributo e os acréscimos legais, que chegam a quase R$26 milhões de reais”, afirmou o promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, coordenador regional.
A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste e a Superintendência Regional da Fazenda (SRF) em Uberaba pretendem ainda aplicar idêntica técnica e procedimento em relação a outros contribuintes investigados na regional. O objetivo é agilizar o ressarcimento aos cofres públicos estaduais dos tributos sonegados.
* Fonte: MPMG